Questões de Direitos Humanos - Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela - Agente Penitenciário

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Questão: 1 de 16

608c5c430905e937113afcb0

Banca: IDECAN

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

Antecedem aquelas previstas no Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores que ocorreu em 1955.

Consideram a preocupação, de longa data, do Mercosul pela humanização da justiça criminal e da proteção dos direitos humanos.

Determinam que, a despeito das variedades das condições jurídicas, sociais, econômicas e geográficas no mundo, todas as regras devem ser sempre aplicadas em todos os lugares.

Reconhecem que um sistema de justiça criminal efetivo, justo, responsável e humano é baseado no compromisso de salvaguardar a proteção dos direitos humanos na administração da justiça.

Questão: 2 de 16

608c5c440905e937113afcb4

Banca: IDECAN

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.

Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais.

O regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.

As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.

Questão: 3 de 16

608c5c440905e937113afcb6

Banca: IDECAN

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

Questão: 4 de 16

608c5c450905e937113afcb8

Banca: IDECAN

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

III.

I e II.

I e III.

Questão: 5 de 16

61e03f1f67d5773d963609b7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.

Certo

Errado