Questões de Direitos Humanos - Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela - Agente Penitenciário

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Questão: 6 de 16

513d045d338abb02000004e6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
A CF prevê a pena de prisão perpétua para os casos de reincidência na prática de crimes hediondos e de caráter militar.

Questão: 7 de 16

513d045e338abb02000004e8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
Aplicam-se os princípios da legalidade e da anterioridade às sanções disciplinares, devendo todo o sistema penitenciário dispor de adequado catálogo de medidas que tendam a manter a ordem e a disciplina no âmbito penitenciário.

Questão: 8 de 16

513d045e338abb02000004e9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
Não se aplica aos presos inseridos no regime disciplinar diferenciado o sistema de recompensas e de privilégios, que têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado.

Questão: 9 de 16

513d045e338abb02000004ea

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
O direito à propriedade material ou imaterial é restringido absolutamente ao preso, visto que ele não poderá, mesmo que temporariamente, exercer alguns direitos relativos a proprietários.

Questão: 10 de 16

52cecec80e4b1ae10800103e

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Banca: VUNESP

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

I e II, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.