Questões de Direitos Humanos - Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela - Agente Penitenciário

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Questão: 11 de 16

5138f6abafebaf0200000738

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas,
julgue os itens que se seguem.

Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.

Certo

Errado

Questão: 12 de 16

5138f6abafebaf0200000739

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas,
julgue os itens que se seguem.

O direito de representação e petição permite ao preso queixar-se de eventuais abusos da administração no procedimento executório, podendo, sem censura, dirigir-se à autoridade judiciária ou a outras competentes.

Certo

Errado

Questão: 13 de 16

513d045c338abb02000004e4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

Considere que o diretor de determinado estabelecimento prisional, ao assumir o cargo, expediu regulamento de natureza interna, proibindo os cultos religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Em relação à proibição imposta, é correto afirmar que ela não atenta contra nenhuma regra ou preceito constitucional, considerando-se o caráter laico do Estado brasileiro.

Certo

Errado

Questão: 14 de 16

513d045d338abb02000004e5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido em virtude da herança.

Certo

Errado

Questão: 15 de 16

513d045d338abb02000004e7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

O preso tem direito à visita do cônjuge ou companheira, estando o contato íntimo entre os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sendo, porém limitado, já que pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

Certo

Errado