As Regras de Mandela delineiam padrões internacionais para o tratamento de presos e presas, garantindo um tratamento humano e condigno que respeita a dignidade dos indivíduos encarcerados. Adotadas pela ONU em 2015, estas regras são uma atualização das que foram originariamente estabelecidas em 1955 e oferecem orientações detalhadas sobre a gestão de estabelecimentos prisionais.

Conforme estipulado pelas Regras de Mandela, particular atenção é dada às prisões femininas. A Regra 53 especifica que esforços devem ser feitos para que o pessoal de estabelecimentos penais femininos seja do sexo feminino. Porém, a mesma regra admite que isso não exclui a possibilidade de que funcionários do sexo masculino, que façam parte de serviços profissionais especializados como médicos, educadores, entre outros, possam exercer suas funções nessas unidades.

Neste contexto, o enunciado da questão está alinhado com as Regras de Mandela ao afirmar que, em estabelecimentos prisionais para mulheres, apenas o pessoal do sexo feminino é permitido, exceto quando se trata de pessoal técnico especializado. Assim, essa exceção às diretrizes gerais evita qualquer discriminação de gênero na prestação de serviços essenciais e profissionais, garantindo que todas as prisioneiras recebam o cuidado e a assistência necessários.

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 Regra 53 das Regras de Mandela:
 Funcionários da unidade prisional deverão ser do sexo feminino, mas isso não impede que funcionários do sexo masculino, de serviços técnico-profissionais, possam ter acesso às áreas femininas, quando acompanhados.
</blockquote>

Gabarito: Letra C

No estabelecimento prisional para mulheres, somente se
permite o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo
quando se tratar de pessoal técnico especializado.

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas,
julgue os itens que se seguem.

Questões de Direitos Humanos - Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela - Agente Penitenciário