Vamos analisar as categorias de balneabilidade segundo a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que trata da classificação das águas brasileiras quanto à sua adequação para recreação de contato primário. 

A) Própria e imprópria - Esta é a alternativa correta. A Resolução CONAMA nº 274/2000 define que as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade serão avaliadas nas categorias de "própria" e "imprópria". O Art. 2º expõe claramente esta classificação:

<blockquote>Art. 2º As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.</blockquote>

 

Portanto, a classificação básica define as águas como "próprias" quando adotam os limites bacteriológicos definidos adequados para o contato. Caso contrário, são consideradas "impróprias". 

B) Satisfatória - A expressão "satisfatória" é utilizada como uma subcategoria de águas "próprias", mas não representa uma categoria principal para a determinação da balneabilidade. As águas consideradas próprias podem ser subdivididas nas seguintes subcategorias: excelente, muito boa e satisfatória, conforme explicado no § 1º do mesmo artigo:

<blockquote>§ 1º As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias:</blockquote>

<blockquote>a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por 100 mililitros;</blockquote>

<blockquote>b) Muito Boa: quando no mesmo conjunto de amostras houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros;</blockquote>

<blockquote>c) Satisfatória: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras houver, no máximo, 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.</blockquote>

 

C) Muito boa - Semelhante à alternativa B, "muito boa" é uma subcategoria dentro das águas consideradas "próprias", e não uma categoria principal. 

D) Boa - Esta alternativa não constitui uma classificação oficial para as condições de balneabilidade segundo a Resolução CONAMA nº 274/2000. 

E) Excelente - Assim como as opções B e C, "excelente" é uma subcategoria de "própria", usada para designar um nível mais alto de qualidade da água dentro das classificações estabelecidas na resolução, e não uma categoria por si só. 

Portanto, a resposta correta é a letra "A", já que as alternativas listadas nas letras B a E são subcategorias das águas classificadas como "próprias", não sendo categorias principais utilizadas para determinar a balneabilidade. 

Gabarito: Letra A

Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA nº 274/2000 - critérios de balneabilidade em águas brasileiras - Agente Profissional - Químico