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<body>
 A questão proposta pelo CEBRASPE aborda um aspecto importante da ética na administração pública, focando na necessidade de analisar os aspectos valorativos, culturais e interpretativos da ação humana para determinar se uma conduta é ética ou corrupta.
 

 A assertiva considerada correta ressalta a importância da contextualização de ações dentro dos parâmetros culturais e valorativos de uma sociedade. Isso está alinhado com o entendimento de que a ética pode variar conforme o contexto social e cultural em que está inserida.
 

 É relevante considerar que a ética na administração pública também envolve a aderência às normas estabelecidas e aos princípios fundamentais de conduta no serviço público, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme regula o artigo 37 da Constituição Federal do Brasil:
 

 <blockquote>
 "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
 </blockquote>
 

 Analisando cada resposta dada:
 

 <ul>
 <li>C) Certo:
 Correto, pois a avaliação de uma conduta como ética ou corrupta realmente demanda a análise dos valores culturais e interpretativos da sociedade. Os aspectos éticos não são universais e podem variar significativamente entre diferentes contextos culturais e situacionais.
 </li>
 
 <li>E) Errado:
 Incorreto, se selecionado, pois ignoraria o papel dos valores culturais e interpretativos na determinação da ética de uma conduta. Assumir que esses aspectos não são relevantes poderia levar a julgamentos éticos inadequados, desconsiderando a complexidade e a diversidade dos contextos sociais.
 </li>
 
 </ul>
 

 Além disso, é fundamental reconhecer que a ética no serviço público não é somente sobre seguir a lei, mas também sobre agir de maneira que seja considerada justa e correta pela comunidade. Isso se conecta diretamente ao conceito de moralidade administrativa.
 

 Portanto, a premissa de que para julgar a ética de uma ação é essencial considerar os fatores valorativos e culturais é uma abordagem robusta que reconhece a ética como um conceito dinâmico e adaptativo, influenciado por diversas dimensões da experiência humana.
 

 A alternativa correta é C.
 
</body>
</html>

Para que determinada conduta seja caracterizada como ética
ou corrupta, devem ser analisados os aspectos valorativos,
culturais e interpretativos da ação humana na sociedade.

Julgue os próximos itens, relativos à ética no serviço público.

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<body>
 A questão a ser analisada aborda os conceitos de atos de improbidade administrativa, aplicados ao contexto de uma servidora que frauda um concurso público ao quebrar o sigilo das provas, visando favorecer um terceiro. A averiguação necessita da compreensão das especificidades dos tipos de atos de improbidade administrativa delineados pela Lei 8.429/1992.
 

 Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade estão categorizados em três espécies principais: 
 <ul>
 <li>Ato que causa enriquecimento ilícito</li>
 <li>Ato que causa prejuízo ao erário</li>
 <li>Ato que atenta contra os princípios da Administração Pública</li>
 </ul>
 
 
 Neste caso específico, a questão menciona a quebra de sigilo para favorecer terceiro, o que está diretamente relacionado a atos contra os princípios da administração pública. Isso é explicitado pelo Art. 11, inciso V da Lei 8.429/1992, que cita:
 <blockquote>
 "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas (...) V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público"
 </blockquote>
 
 
 A alteração para este entendimento resulta da redação dada pela Lei nº 14.230 de 2021, apontando que não existe necessariamente um prejuízo direto ao erário (dano patrimonial), mas uma violação dos princípios que regem a administração pública, como a imparcialidade e a legalidade.
 
 
 Analisando a assertiva:
 <ul>
 <li>C) Certo:
 Incorreto, pois indica que o ato de improbidade administrativa causou dano ao erário (prejuízo patrimonial), o que não é consistentemente apoiado pela descrição do caso, que melhor se enquadra como um ato contra os princípios da Administração Pública.
 </li>
 
 <li>E) Errado:
 Correto, já que o ato de quebrar o sigilo das provas visando favorecer um terceiro configura primordialmente um ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, sem necessariamente traduzir-se em prejuízo patrimonial ou dano ao erário.
 </li>
 
 </ul>
 
 
 Portanto, a alternativa correta é E.
 

</body>
</html>

A servidora pública que frauda concurso público mediante a
quebra do sigilo das provas para favorecer terceiro comete ato
de improbidade administrativa que causa dano à administração
pública e prejuízo ao erário.

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<body>
 A questão proposta aborda um aspecto crucial na ética no serviço público: a diferenciação entre os tipos de atos de improbidade administrativa previstos pela Lei 8.429/1992. Compreender essas categorias é fundamental para quem está se preparando para concursos na área pública.
 

 O enunciado sugere avaliar se o recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou indiretamente por um servidor público constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. A resposta correta, como indicado pela banca, é Errado. Vamos entender o motivo.
 

 Segundo a Lei n° 8.429/1992, são classificados três tipos de atos de improbidade administrativa que sancionam diferentes práticas nocivas à administração pública:
 <ul>
 <li>Ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito (Artigo 9).</li>
 <li>Ato de improbidade que causa prejuízo ao erário (Artigo 10).</li>
 <li>Ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública (Artigo 11).</li>
 </ul>
 

 No caso específico citado no enunciado, estamos lidando com uma situação que se enquadra no Artigo 9 da referida lei, que trata do enriquecimento ilícito:
 <blockquote>
 Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.
 </blockquote>
 

 Este artigo aborda a obtenção de uma vantagem patrimonial indevida, que não necessariamente gera um prejuízo direto ao erário, pois pode não envolver a saída de recursos da entidade pública. Já o Artigo 10, por sua vez, especifica sobre os atos que efetivamente causam um prejuízo econômico direto ao patrimônio público:
 <blockquote>
 Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei.
 </blockquote>
 

 Portanto, a afirmação do enunciado está errada por presumir que toda vantagem econômica indevida obtida por servidor automaticamente implica prejuízo ao erário, o que corresponderia ao descrito no Art. 10, e não no Art. 9, que trata especificamente do enriquecimento ilícito sem perda configurada para a entidade administrativa.
 

 Portanto, a alternativa correta é E.
 

</body>
</html>

O recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou
indiretamente, por servidor público configura ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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<body>
Para analisar a questão proposta, é fundamental entender como a ética se aplica dentro da administração pública, especialmente em relação ao comportamento e as decisões dos servidores públicos. A assertiva em pauta explora a necessidade de avaliar a dimensão ética de um ato, considerando a situação, os fins e os meios da ação de um servidor público.
 
Ética na administração pública é o conjunto de normas que regem o comportamento dos servidores públicos, com o objetivo de garantir a integridade e a moralidade administrativa. Este conceito está intrinsecamente ligado à ideia de que os atos praticados pelos servidores públicos devem não apenas seguir a legalidade, mas também serem orientados por princípios éticos.
 
Avaliar a "dimensão ética do ato" envolve fundamentalmente a análise de três componentes principais:
<ul>
 <li>Situação: Refere-se ao contexto no qual a ação é realizada. A compreensão completa da situação ajuda a determinar se determinadas ações são apropriadas e justas.</li>
 <li>Fins: Este é o objetivo ou propósito da ação. No contexto ético, é crucial que os fins sejam moralmente justificáveis e alinhados com os valores públicos.</li>
 <li>Meios: Relacionam-se com os métodos ou processos utilizados para alcançar os fins. Mesmo se os fins forem éticos, os meios utilizados para alcançá-los também devem ser éticos e não violar princípios morais ou legais.</li>
</ul>
 
Este entendimento é corroborado na literatura específica sobre ética no serviço público. De acordo com Leandro Bortoleto e Perla Muller em "Noções de Ética no Serviço Público", o comportamento ético é caracterizado pela ponderação de ação, intenção e circunstâncias. Eles destacam que:
<blockquote>
 "A ética é a medida que o indivíduo toma de si mesmo; é pessoal (dimensão subjetiva). Quando alguém é ético, o é por sua própria determinação e escolha. Ser ético implica, portanto, voluntário respeito a princípios e valores posto por si e para si. O comportamento ético perpassa a ponderação de três elementos essenciais, a saber: a ação, a intenção e as circunstâncias."
</blockquote>
 
Portanto, ao avaliar o enunciado da questão que afirma ser necessário verificar a situação, os fins e os meios da ação de um servidor público para avaliar a dimensão ética do ato, conclui-se que a questão interpreta corretamente a complexidade e a tridimensionalidade do comportamento ético no serviço público. Dessa forma, a análise do enunciado se alinha com os conceitos bem estabelecidos na ética da administração pública.
 
Portanto, a alternativa correta é C.
</body>
</html>

Avaliar a dimensão ética do ato é verificar a situação, os fins
e os meios da ação de servidor público.

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<body>
Para analisar a questão proposta, é fundamental entender como a ética se aplica dentro da administração pública, especialmente em relação ao comportamento e as decisões dos servidores públicos. A assertiva em pauta explora a necessidade de avaliar a dimensão ética de um ato, considerando a situação, os fins e os meios da ação de um servidor público.
 
Ética na administração pública é o conjunto de normas que regem o comportamento dos servidores públicos, com o objetivo de garantir a integridade e a moralidade administrativa. Este conceito está intrinsecamente ligado à ideia de que os atos praticados pelos servidores públicos devem não apenas seguir a legalidade, mas também serem orientados por princípios éticos.
 
Avaliar a "dimensão ética do ato" envolve fundamentalmente a análise de três componentes principais:
<ul>
 <li>Situação: Refere-se ao contexto no qual a ação é realizada. A compreensão completa da situação ajuda a determinar se determinadas ações são apropriadas e justas.</li>
 <li>Fins: Este é o objetivo ou propósito da ação. No contexto ético, é crucial que os fins sejam moralmente justificáveis e alinhados com os valores públicos.</li>
 <li>Meios: Relacionam-se com os métodos ou processos utilizados para alcançar os fins. Mesmo se os fins forem éticos, os meios utilizados para alcançá-los também devem ser éticos e não violar princípios morais ou legais.</li>
</ul>
 
Este entendimento é corroborado na literatura específica sobre ética no serviço público. De acordo com Leandro Bortoleto e Perla Müller em "Noções de Ética no Serviço Público", o comportamento ético é caracterizado pela ponderação de ação, intenção e circunstâncias. Eles destacam que:
<blockquote>
 "A ética é a medida que o indivíduo toma de si mesmo; é pessoal (dimensão subjetiva). Quando alguém é ético, o é por sua própria determinação e escolha. Ser ético implica, portanto, voluntário respeito a princípios e valores posto por si e para si. O comportamento ético perpassa a ponderação de três elementos essenciais, a saber: a ação, a intenção e as circunstâncias."
</blockquote>
 
Portanto, ao avaliar o enunciado da questão que afirma ser necessário verificar a situação, os fins e os meios da ação de um servidor público para avaliar a dimensão ética do ato, conclui-se que a questão interpreta corretamente a complexidade e a tridimensionalidade do comportamento ético no serviço público. Dessa forma, a análise do enunciado se alinha com os conceitos bem estabelecidos na ética da administração pública.
 
Portanto, a alternativa correta é C.
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 Para responder eficazmente a esta questão, é essencial compreender as implicações do Decreto Federal n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O inciso mencionado realça a importância do caráter ético na conduta do servidor público.
 

 O inciso II da Seção I do referido decreto destaca que o servidor público deve pautar sua conduta sempre com base em princípios éticos, assegurando não apenas a legalidade, mas também a moralidade de suas ações. Há, portanto, uma ênfase considerável na necessidade de o servidor distinguir entre condutas que estão moral e eticamente alinhadas com suas responsabilidades e aquelas que não estão.
 

 Examinando cada uma das alternativas com base nessa orientação:
 

 <ul>
 <li>A) o justo e o injusto:
 Esta alternativa fala de uma distinção importante, a justiça, que é sem dúvida significativa na ética profissional. No entanto, por abordar a questão de forma mais ampla, pode não se ajustar estritamente ao princípio de conduta ética descrito no decreto.
 </li>
 
 <li>B) o conveniente e o inconveniente:
 Essa escolha refere-se mais a decisões pragmáticas ou estratégicas, que podem ou não ser alinhadas com a ética, dependendo do contexto. Portanto, ela não capta a essência da obrigatoriedade ética no decreto.
 </li>
 
 <li>C) o oportuno e o inoportuno:
 Esta resposta também está ligada ao timing e situacionalidade das ações, que embora importante, não é o foco principal do princípio ético em questão.
 </li>
 
 <li>D) o honesto e o desonesto:
 A alternativa D é a mais alinhada com o inciso II que menciona a necessidade de nunca desprezar o elemento ético da conduta e implica na escolha entre uma ação honesta e uma desonesta. A honestidade é um pilar central da ética no serviço público, refletindo diretamente nos deveres do servidor de manter conduta irrepreensível.
 </li>
 
 <li>E) o legal e o ilegal:
 Embora a legalidade seja crucial, o decreto foca em questões além da mera legalidade, isto é, na ética e na moralidade das ações. Por isso, esta opção, apesar de importante, não corresponde à exigência do inciso em discussão.
 </li>
 
 </ul>
 

 Conclui-se, com base na análise das alternativas e nos princípios estabelecidos pelo Decreto Federal n.º 1.171/1994, que a alternativa que mais adequadamente reflete o espírito do inciso II da Seção I, que enfatiza a preservação do elemento ético na conduta do servidor público, envolve a escolha entre o honesto e o desonesto. Essa seleção não apenas aborda diretamente a integridade ética mas também serve como guia para a conduta esperada em todas as ações do servidor público.
 

 Portanto, a alternativa correta é D.
 

</body>
</html>

Questões de Ética - Analista Administrativo