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Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Lei nº 11.516/2007 - Lei Orgânica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Analista Ambiental

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Questão: 1 de 4

546a31289c85e274af000ea8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Empresas Públicas, Órgãos, Fundações e Autarquias > Legislação e Portarias ICMBio > Lei nº 11.516/2007 - Lei Orgânica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei
n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Considere que a União tenha criado uma unidade de conservação de uso sustentável em um estado da Federação e que outro estado tenha criado em seu território o mesmo tipo de unidade. Nessa situação, caberá ao ICMBio executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais em ambas as áreas.

Questão: 2 de 4

546a31289c85e274af000eaa

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Empresas Públicas, Órgãos, Fundações e Autarquias > Legislação e Portarias ICMBio > Lei nº 11.516/2007 - Lei Orgânica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei
n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.

Questão: 3 de 4

55805b19fa5ab1929c00028c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Empresas Públicas, Órgãos, Fundações e Autarquias > Legislação e Portarias ICMBio > Lei nº 11.516/2007 - Lei Orgânica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei
nº 11.516/2007 e do Decreto nº 7.515/2011.
Competem ao comitê gestor do ICMBio o planejamento, a coordenação e a execução da atividade de apoio parlamentar de interesse do instituto.

Questão: 4 de 4

64b032a010370021a976ccbc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Empresas Públicas, Órgãos, Fundações e Autarquias > Legislação e Portarias ICMBio > Lei nº 11.516/2007 - Lei Orgânica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais.