Questões de Concurso para Analista de Controle Externo - Processamento de Dados

O procurador-chefe do MPE pode comparecer às sessões do TCE/AC e opinar verbalmente ou por escrito em todos os assuntos sujeitos à decisão da referida Corte.

O MPE fiscaliza a correta aplicação da lei, mas está impedido de aplicar, ainda que subsidiariamente, a sua lei orgânica.

Procurador não poderá exercer competências de procuradorchefe.

Incumbe ao procurador geral do estado a indicação dos procuradores para atuarem junto ao TCE/AC.

Conforme entendimento do STF, o Ministério Público que atua junto ao TCU possui autonomia financeira e orçamentária e, pelo princípio da simetria, o mesmo ocorre com o MPE junto ao TCE/AC.

A técnica de observação das atividades e condições consiste na verificação das atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes. Entre os elementos da observação, estão a identificação da atividade específica a ser observada e a comparação do comportamento observado com os comportamentos-padrão.

A técnica da confirmação externa consiste no cotejamento de elementos numéricos correlacionados.

A técnica do exame dos registros abrange a verificação dos registros constantes de controles regulamentares elaborados de forma manual e pressupõe a verificação do registro de forma limitada.

A técnica da inspeção física, também denominada corte das operações, representa a fotografia do momento-chave de um processo em que a evidência é coletada sobre itens tangíveis.

A técnica da indagação escrita ou oral consiste no exame de processos e de atos formalizados e na análise de documentos avulsos.

lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.

decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.

ato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.

lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.

lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.