Questões de Concurso para Analista de Finanças e Controle - Contabilidade-Financeira

não poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois é imprescindível a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda;

não poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois não houve prejuízo direto ao erário da União, e sim ao patrimônio da entidade privada;

não poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois o ato ilícito praticado não está tipificado pela Lei Anticorrupção como ato lesivo à Administração Pública;

poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois a Lei de Improbidade se aplica às entidades privadas que recebem subvenção da União, equiparando seus dirigentes à condição de agentes públicos;

poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois, independentemente de haver subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais, as ONGs se submetem à Lei de Improbidade, por integrarem o chamado terceiro setor.

prévia e indispensável licitação, cuja modalidade será definida a partir do valor estimado do contrato;

prévia e indispensável licitação, cuja modalidade será o diálogo competitivo, pela natureza do objeto do contrato;

prévia e indispensável licitação, cuja modalidade será a concorrência, por expressa determinação legal;

dispensa de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais;

inexigibilidade de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais.

acentuam a fragmentação do processo de alocação de recursos;

ampliam a atuação dos órgãos de controle na aplicação dos recursos alocados;

colaboram para um atendimento mais efetivo das demandas sociais;

desenvolvem a integração com as diretrizes e os objetivos governamentais;

estimulam a coordenação programática entre as políticas públicas desenvolvidas.

a apuração do RP abrange órgãos e entidades como fundações e empresas estatais dependentes;

o RN pode ser apurado acrescentando ao RP o saldo da conta de juros;

o RP é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras;

os juros a serem considerados no cálculo do RN são apurados por competência;

um RN nulo significa que o ente manteve constante o seu nível de endividamento.

deve ser destinada para a cobertura de emendas parlamentares impositivas;

deve ter anulação restrita à cobertura de créditos adicionais especiais;

é limitada ao atendimento de passivos contingentes previstos na LOA;

não está sujeita à execução direta durante o exercício financeiro;

pode ser incluída em grupo de despesa de natureza corrente ou de capital.