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Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação

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Questão: 1 de 35

235714

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Lei Orgânica do Estado de/o DF / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.

Questão: 2 de 35

235730

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Lei Orgânica do Estado de/o DF / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão: 3 de 35

241199

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Leis / Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais (Lei Complementar nº 840/2011) / Título VI: Do regime disciplinar / Capítulo III: Das Sanções disciplinares

João, servidor público ocupante do cargo de motorista de
determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial
durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um
homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao
veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência,
dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial
contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais
sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo
disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever
funcional.


No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.
Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

Questão: 4 de 35

235929

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Educação no Distrito Federal / Plano Distrital de Educação (PDE 2015‐2024)

Acerca da organização educacional do DF, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com suas características, as escolas classes devem, em regra, oferecer a pré-escola.

Questão: 5 de 35

235831

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Educação no Distrito Federal / Currículo em Movimento da Educação Básica

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa
propor a educação integral nas escolas públicas, com base nos seguintes princípios: integralidade, intersetorialização, transversalidade, diálogo entre escola e comunidade, territorialidade e trabalho em rede.