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Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação

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Questão: 6 de 35

235834

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Educação no Distrito Federal / Currículo em Movimento da Educação Básica

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da
Educação Básica, julgue os itens a seguir.
O Currículo em Movimento da SEE/DF compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto de educação pública democrática e emancipatória.

Questão: 7 de 35

Anulada

235878

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Educação no Distrito Federal / Plano Distrital de Educação (PDE 2015‐2024)

Acerca da organização educacional do DF, julgue os itens
subsequentes.
A oferta da língua espanhola é facultativa às instituições de ensino médio.

Questão Anulada

Questão: 8 de 35

235787

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Leis / Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais (Lei Complementar nº 840/2011) / Título IV: Dos direitos / Capítulo III: Das Licenças

Julgue os próximos itens, à luz da Lei Complementar nº 840/2011,
que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis
do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais.
Situação hipotética: Márcia, servidora pública efetiva distrital, deixou de gozar um período de licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação, quando Márcia se aposentar terá direito a converter esse período de licença-prêmio em pecúnia.

Questão: 9 de 35

235795

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Educação no Distrito Federal / Plano Distrital de Educação (PDE 2015‐2024)

Acerca da organização educacional do DF, julgue os itens
subsequentes.
É obrigação da gestão democrática garantir transparência da gestão da rede pública de ensino do DF em todos os seus níveis.

Questão: 10 de 35

235799

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Leis / Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais (Lei Complementar nº 840/2011) / Título VI: Do regime disciplinar / Capítulo III: Das Sanções disciplinares

Julgue os próximos itens, à luz da Lei Complementar nº 840/2011,
que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis
do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais.
Desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, não poderão ser nomeados para ocupar cargo em comissão aqueles que tiverem sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.