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Questões de Direito Processual Civil - Analista de Saneamento - Advogado - Superior

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Questão: 6 de 10

50688327a724ea0002000fab

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Cargo(s): Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.
A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.

Questão: 7 de 10

50688328a724ea0002000fac

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Cargo(s): Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.

Questão: 8 de 10

Desatualizada

5f804d210905e94532f2b076

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue o item a
seguir.
Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo considerados pelo STF como incompatíveis com a CF.

Questão Desatualizada

Questão: 9 de 10

Desatualizada

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais > Título II dos recursos > Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue o item a
seguir.
O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida na sentença é o agravo, tendo em vista que o seu processamento é mais célere que o da apelação.

Questão Desatualizada

Questão: 10 de 10

Desatualizada

5f804d220905e94532f2b07c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro IV dos atos processuais > Título I da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais > Capítulo III dos prazos > Seção I das disposições gerais (art. 218 ao art. 232)

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue o item a
seguir.
As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.

Questão Desatualizada