Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Analista Judiciário - Contabilidade

pode vir a fruir as férias da forma alvitrada, desde que não haja prejuízo para o serviço;

tem o direito subjetivo à fruição das férias da forma alvitrada, o que não lhe pode ser negado pela Administração Pública;

as férias somente podem vir a ser fruídas da forma alvitrada se Maria possuir dois períodos de férias pendentes de fruição;

é expressamente vedada a fruição das férias da forma alvitrada, considerando a necessidade de se assegurar a continuidade do serviço;

as férias somente podem vir a ser fruídas da forma alvitrada se o recém-nascido apresentar patologias que justifiquem a permanência da mãe ao seu lado.

do presidente do Tribunal;

do Conselho da Magistratura;

do corregedor-geral da Justiça;

do vice-presidente do Tribunal;

da Assessoria Especial junto à Presidência.

é irrecorrível;

pode ser objeto de recurso para o Tribunal Pleno;

pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo presidente do Tribunal;

pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Seção Especializada;

pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

é exigida em relação a todos os atos;

não é exigida em relação a nenhum dos atos;

é exigida apenas em relação aos atos 1 e 2;

é exigida apenas em relação aos atos 1 e 3;

é exigida apenas em relação aos atos 2 e 3.