Questões de Direito Constitucional - Analista Judiciário - Direito

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Questão: 6 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac20

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade > ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

No âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato estatal editado anteriormente à vigência do parâmetro constitucional supostamente violado.

Certo

Errado

Questão: 7 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac23

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

É possível ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de ofício, transformar juizados especiais cíveis em juizados especiais criminais, no âmbito da respectiva jurisdição.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 8 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac28

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.

Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.

Certo

Errado

Questão: 9 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac29

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Leis

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.

O veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique prejudicada a aplicação da norma legal a ser promulgada.

Certo

Errado

Questão: 10 de 33

65157e1ad1cd0e293f23a56f

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

somente (2) e (3) são constitucionais;

somente (1) e (2) são constitucionais;

somente (2) é constitucional;

somente (3) é constitucional;

(1), (2) e (3) são inconstitucionais.