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Questões de Direito Constitucional - Analista Judiciário - Direito

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Questão: 16 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac19

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos sociais

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
Constitui crime a retenção dolosa do salário pelo empregador.

Questão: 17 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac1a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta em até quinze dias contados da diplomação, devendo tramitar sob segredo de justiça.

Questão: 18 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac1b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência de um Poder no outro, tendo em vista que a fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo não pode ser exercida por ato isolado de um parlamentar.

Questão: 19 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac1c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

Questão: 20 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac22

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Disposições gerais

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.