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Questões de Direito Constitucional - Analista Judiciário - Direito

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Questão: 21 de 33

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Mandado de segurança

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsequente.
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal.

Questão: 22 de 33

644bddc5e896e54c904de1f0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas corpus

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsequente.
É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.

Questão: 23 de 33

644bddc5e896e54c904de200

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia Pública

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.

Questão: 24 de 33

644bddc5e896e54c904de201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.

Questão: 25 de 33

649c38ea0581b23d7f5dac1d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.