Questões de Direito Administrativo - Extinção e convalidação - Analista Judiciário - Estatística

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

não pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a coisa julgada administrativa;

pode vir a anular o ato do seu antecessor, preenchidos os requisitos exigidos, como manifestação da autotutela;

não pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a preclusão administrativa;

pode vir a convalidar o ato do seu antecessor, alterando o seu objeto de modo a atender aos objetivos que almeje;

pode vir a revogar o ato do seu antecessor, por razões de conveniência e oportunidade.