Questões de Direito do Trabalho - Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Roberval, que presta horas extras habituais, e pleiteia que as mesmas integrem seu aviso prévio indenizado.

Salomão, que, requerendo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregador, pretende receber o valor correspondente ao aviso prévio.

Juvêncio, que, tendo sido dispensado sem justa causa, recusa-se a aceitar a reconsideração pelo empregador do aviso prévio.

Severiano, que recebe salário pago na base de tarefa, e pretende que o cálculo do aviso prévio seja feito de acordo com a média dos últimos doze meses de serviço.

Aníbal, que, tendo pedido demissão, requer a redução de duas horas diárias durante o aviso prévio, sem prejuízo do salário integral.

24 dias de férias e remuneração de R$ 900,00.

24 dias de férias e remuneração de R$ 1.200,00.

30 dias de férias e remuneração de R$ 900,00.

30 dias de férias e remuneração de R$ 1.200,00.

30 dias de férias e remuneração de R$ 1.300,00.

incluem-se na remuneração as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

não é considerado o período em que o empregado fica afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório.

os contratos de aprendizagem terão alíquota incidente de cinco por cento.

as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, considerando-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

inclui-se na remuneração, para os fins de recolhimento do FGTS, a importâncias recebida a título de abono de férias.

Dispensada sem justa causa em 10/05/2015, com aviso prévio indenizado, Maria entrou em contato com o empregador dizendo que em 25/05/2015 obteve a confirmação de que estava grávida de um mês. Pleiteou indenização atinente aos salários e demais vantagens até cinco meses após o parto, de acordo com preceito constitucional. A empresa alegou que não teve ciência da gravidez até o rompimento do contrato e, portanto, a rescisão foi plenamente válida.

Empregada admitida em 01/04/2015, por contrato de experiência com prazo de 60 dias. Em 28/05/2015, sofreu acidente do trabalho. A empresa não reconhece o direito à estabilidade em face do tipo de contrato firmado.

Diante do encerramento das atividades do estabelecimento da empresa situado em Sinop, empregado eleito suplente da CIPA exige que a empresa obrigatoriamente proceda sua transferência para o estabelecimento da empresa em Cáceres, com a manutenção de seu mandato e, consequentemente, de sua estabilidade no emprego.

Empresa, não reconhecendo o direito a estabilidade provisória no emprego de empregado eleito para o cargo de delegado sindical, dispensa o mesmo sem justa causa.

Empregado eleito diretor suplente de Cooperativa discorda de sua dispensa sem justa causa, considerando ser detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma da lei.

IV e V.

II e III.

I, IV e V.

III e V.

I, II e IV.