Questões de Direito do Trabalho - Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado todos os direitos de Cassius.

quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado o direito ao aviso prévio, mas não o direito ao período de férias não-gozadas.

o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento da ação começou a fluir em maio de 2020, quando Cassius completou 18 anos.

o prazo prescricional vencerá em abril de 2025.

os direitos são imprescritíveis, tendo em vista que o contrato de trabalho foi rescindido quando Cassius ainda era menor de idade.

a escala de trabalho prevista somente será válida se constante em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

a remuneração mensal pactuada pelas partes para o cumprimento desta escala de trabalho abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.

Deonísio tem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário contratual, dependendo do grau de risco a que estará submetido na manutenção das redes de transmissão de energia.

Deonísio tem direito ao adicional noturno, no valor de 30% sobre a hora diurna de trabalho, incidente em relação ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte.

a hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, sendo considerado noturno o trabalho realizado a partir das 21 horas e até às 5 horas do dia seguinte.

a demanda de serviços seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

a Auxilius tenha registro no Ministério do Trabalho e possua capital social de, no mínimo, R$ 150.000,00.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta, em relação ao mesmo empregador, não exceda o prazo de 120 dias, consecutivos ou não.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta contenha cláusula prevendo proibição de contratação da mesma pela Potência Máquinas e Equipamentos ao fim do prazo em que foi colocada à sua disposição.

o contrato firmado entre Antonieta e a Auxilius seja registrado no Ministério do Trabalho.

correta, pois o contrato a prazo não é compatível com qualquer forma de suspensão ou interrupção, encerrando-se rigorosamente no prazo convencionado.

incorreta, pois o contrato a prazo não é compatível com qualquer forma de suspensão ou interrupção, encerrando-se rigorosamente no prazo convencionado, salvo nas hipóteses de acidente de trabalho.

incorreta, eis que o contrato deveria ser rompido no décimo sexto dia após o acidente de trabalho, já que o trabalhador estava sob a responsabilidade do INSS.

incorreta, por tratar-se de acidente de trabalho, bem como diante da previsão contratual de afastamento, que encontra fundamento na lei.

correta, pois o afastamento se deu por quase três meses, o que implica em recebimento pelo empregado de benefício previdenciário específico, não se justificando a manutenção do contrato até o retorno do empregado.

é composta por representantes dos empregadores e por representantes dos empregados, todos eleitos em escrutínio secreto.

terá como Presidente e como Vice-Presidente representantes indicados pelo empregador.

impõe que todos os seus integrantes, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade, em razão da sua importância para a segurança dos trabalhadores.

estabelece que seus integrantes eleitos, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato, por se tratar de órgão vital dentro da empresa, por cuidar da segurança dos trabalhadores.

tem suas atribuições, sua composição e o seu funcionamento definidos em regulamento da empresa.