Questões de Direito Civil - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Carlos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e seus pais devem representá-lo em todos os contratos.

Como Carlos é menor de 18 anos, é relativamente incapaz e necessita de assistência dos pais para celebrar contratos.

A emancipação somente tem validade se for concedida por sentença judicial, com homologação do Ministério Público.

A emancipação conferida a Carlos é válida e o torna plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive celebrar contratos.

Carlos apenas poderá celebrar contratos se estiver casado, pois o casamento é o único modo de cessar a incapacidade civil antes dos 18 anos.

A pretensão de Joaquim prescreve em 10 anos, conforme regra geral do Art. 205 do Código Civil.

A ação de indenização por inadimplemento contratual prescreve em 3 anos, conforme Art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil.

A pretensão de Joaquim está prescrita, pois o prazo de 5 anos para a reparação contratual começou a correr a partir da assinatura do contrato, em 2015.

A prescrição é de 1 ano, pois se trata de prestação de serviço, nos termos do Art. 206, §1º, inciso II, do Código Civil.

A prescrição é de 3 anos, contados da data da assinatura do contrato, por analogia com o prazo de reparação civil extracontratual.

90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

12 meses seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

30 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

60 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

será atingido pela nova lei, que previu efeito retroativo de maneira tácita.

será atingido pela nova lei, que possui efeito imediato e atinge todas as situações pendentes.

será atingido pela nova lei, tendo em vista tratar-se de norma de ordem pública.

não será atingido pela nova lei, mas seria se a norma tivesse previsto efeito retroativo de maneira expressa.

não será atingido pela nova lei, em razão da proteção conferida à coisa julgada.

os costumes.

a analogia.

os princípios gerais de Direito.

a equidade legal.

a equidade judicial.