Questões de Direito Civil - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou representantes legais.

não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocorrência dos danos.

não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Código Civil adota a teoria natalista.

poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas depois de atingir a maioridade civil.

não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

garante apenas o Banco Moinho.

garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

I e IV.

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

III e IV.

I, II e III.

II e IV.

I.

I, III e IV.