Questões de Direito Processual Penal - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito

deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;

pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;

deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;

pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;

deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.

interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;

não interrompe o prazo para a progressão de regime;

interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;

interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;

não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.