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 A questão proposta faz referência a um trecho do sociólogo Zygmunt Bauman sobre a importância da responsabilidade planetária, especialmente em contextos de crises globais, como a pandemia da Covid-19. Essa perspectiva está intrinsecamente ligada aos princípios de ética na administração pública, onde a conduta dos líderes e representantes deve ser pautada pelo compromisso com o bem-estar coletivo e a sustentabilidade das relações internacionais.
 

 O enunciado destaca a importância de os chefes de nação manterem um nível de responsabilidade ética nas relações exteriores, enfatizando que descuidos ou negligências podem trazer consequências sérias, colocando o país e sua população em uma situação específica listada entre as alternativas.
 

 Para analisar as alternativas é fundamental entender que a ética na administração pública demanda que decisões governamentais sejam tomadas com consciência das suas repercussões internas e externas. Além disso, em cenários de crise, a governança responsável e ética é ainda mais crucial para a salvaguarda tanto do país quanto do contexto global.
 

 <ul>
 <li>A) sazonável:
 Este termo, fora de contexto, pode sugerir algo que é periódico ou que varia de acordo com as estações, o que não corresponde à gravidade ou urgência que uma crise sanitária global como a pandemia impõe.
 </li>
 
 <li>B) confortável:
 A situação descrita em uma crise global séria dificilmente pode ser classificada como confortável sob qualquer critério ético na administração pública. Esta alternativa contradiz diretamente o tom do enunciado.
 </li>
 
 <li>C) insustentável:
 Esta alternativa identifica corretamente a situação a que o país e sua população podem ser submetidos se o líder governamental falhar em manter um patamar responsável de ética nas relações exteriores. A insustentabilidade aqui pode se referir a desafios econômicos, sociais, de saúde pública e diplomáticos exacerbados pela falta de cooperação e responsabilidade ética.
 </li>
 
 <li>D) admirável:
 Similarmente à alternativa B, esta descrição não se alinha com as implicações de uma gestão não ética e irresponsável em tempos de crise. Descuidar das relações exteriores, especialmente durante uma pandemia, não é uma ação que possa ser descrita como admirável.
 </li>
 
 </ul>
 

 A análise das alternativas mostra claramente que a única que reflete adequadamente as consequências de uma falha na responsabilidade ética no contexto descrito é a alternativa C, a "insustentável". Esta escolha ressalta que, sem uma conduta ética e responsável, os resultados para o país podem ser extremamente negativos e difíceis de manejar.
 

 Portanto, a alternativa correta é C.
 

</body>
</html>

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<body>
 Para abordar esta questão sobre ética no serviço público, é essencial entender a relação entre os valores éticos e os aspectos sociais e culturais. A afirmativa proposta enuncia que "Os valores éticos sujeitam-se a aspectos sociais e culturais, razão pela qual são mutáveis."
 
 
 Primeiramente, é importante destacar que a ética, enquanto disciplina filosófica, considera os valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. Estes valores não são absolutos e podem variar conforme diferentes contextos sociais e culturais. Por exemplo, o que é considerado ético em uma cultura pode não ser visto da mesma forma em outra.
 
 
 No serviço público, os valores éticos são estabelecidos com base nas normas e princípios que regem as ações dos servidores públicos. De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem pautar a conduta do servidor.
 
 
 <blockquote>
 "Art. 37, caput, da Constituição Federal: A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
 Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..." 
 </blockquote>
 
 
 Contudo, é relevante observar que os princípios éticos básicos que regem o serviço público tendem a ser consistentes, mas a aplicação e interpretação de algumas normas podem evoluir com a sociedade. Por exemplo, a percepção de conflitos de interesse e transparência tem se intensificado com a maior demanda por accountability nos serviços públicos.
 
 
 O caráter mutável dos valores éticos reflete a necessidade de adaptação das instituições e de seus membros às mudanças socioculturais, mantendo-se alinhados com expectativas sociais contemporâneas. Isso não significa que os princípios fundamentais de ética no serviço público se alteram frequentemente, mas que sua interpretação e aplicação podem ser ajustadas para melhor atender as exigências de justiça e equidade vigentes em cada época.
 
 
 Portanto, embora os princípios éticos fundamentais como integridade, honestidade e transparência no serviço público se mantenham estáveis, a interpretação e aplicação desses podem ser influenciadas por mudanças nas normas sociais e culturais.
 

 Portanto, a alternativa correta é C.
 

</body>
</html>

Os valores éticos sujeitam-se a aspectos sociais e culturais, razão pela qual são mutáveis.


Julgue o item seguinte, relativo à ética no serviço público.


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<body>
 A ética no serviço público é um tópico fundamental que norteia as ações de todos os agentes administrativos. A questão proposta pela banca foca na amplitude de decisões que um servidor público deve fazer, abrangendo aspectos legais, morais e de conveniência.
 

 O enunciado da questão afirma que o agente administrativo precisa decidir não apenas entre o legal e ilegal ou o justo e injusto, mas também entre o honesto e desonesto. Isso reflete a complexidade das decisões enfrentadas no cotidiano do serviço público, onde as decisões não são apenas sobre a legalidade, mas sobre a integridade e honestidade.
 

 O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, traz em seu texto princípios que reforçam essa necessidade. Em particular, o artigo 3º nos mostra:
 

 <blockquote>
 "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."
 </blockquote>
 

 Este artigo destaca a importância de princípios morais e de conduta que vão além da legalidade, envolvendo também a honestidade e a ética pessoal e profissional. De fato, decidir entre o honesto e o desonesto é uma realidade constante na vida desses profissionais, onde a vida pública e privada não podem ser dissociadas no que diz respeito aos valores éticos.
 

 O desenvolvimento de uma administração pública ética e responsável depende dessa ampla visão de ética profissional onde se considera todos esses aspectos das ações dos servidores. Isso é reforçado pelo artigo 11 da Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que sanciona atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo a honestidade.
 

 <blockquote>
 "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições."
 </blockquote>
 

 Desta forma, a assertiva do enunciado está correta, pois reflete a realidade do serviço público onde as decisões envolvem uma gama de fatores que vão muito além da simples legalidade. As decisões devem ser guiadas por uma bússola ética que orienta não somente a legalidade das ações, mas também a sua moralidade e integridade.
 

 Portanto, a alternativa correta é C.
 

</body>
</html>

O agente administrativo terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.


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<body>
 Para analisar a questão proposta pela banca CEBrasPe, é fundamental compreender os princípios éticos que norteiam o serviço público, especialmente em relação ao dever de assiduidade dos servidores públicos.
 

 O enunciado coloca em discussão a conduta de um servidor municipal que se ausenta de seu local de trabalhao durante o expediente, considerando se isso constitui um fator de desmoralização do serviço público.
 

 De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), em seu Art. 3º, inciso V, indica-se que é dever do servidor público "manter conduta compatível com a moralidade administrativa." A mesma norma, no inciso X, destaca que o servidor deve "ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema." Isso sugere que a ausência injustificada pode sim ter impactos negativos.
 

 <blockquote>
 Art. 3º São deveres fundamentais do servidor público: 
 V - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; 
 X - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
 </blockquote>
 

 No entanto, o termo desmoralização implica uma degradação moral e ética significativa do serviço público, algo que não pode ser atribuído diretamente e de maneira absoluta a ausências específicas sem contexto adicional. A ética no serviço público engloba não só a assiduidade, mas também a eficiência, a publicidade e a transparência, entre outros princípios.
 

 Além disso, a ausência do local de trabalho pode ocorrer por diversos motivos legítimos como cumprimento de atividades externas previstas no exercício de suas funções, licença médica, entre outros. Assim, avaliar que qualquer ausência normaliza a desmoralização do serviço público é uma generalização excessiva.
 

 A questão pede julgamento sobre um contexto específico sem maiores detalhes ou justificativas para a ausência do servidor. Sem informações adicionais, não se pode afirmar categoricamente que tal ato desmoraliza o serviço público.
 

 <ul>
 <li>C) Certo:
 Incorreto, pois apesar de a falta de assiduidade poder afetar negativamente a percepção do serviço público, usar o termo "desmoralização" é amplificar o impacto sem considerar a natureza, frequência ou justificativa para a ausência.
 </li>
 
 <li>E) Errado:
 Correto, pois não é possível assumir universlamente que todas as formas de ausência durante o expediente, sem mais detalhes, levam à desmoralização do serviço público.
 </li>
 
 </ul>
 

 Portanto, a alternativa correta é E.
 

</body>
</html>

A ausência do servidor municipal de Maceió de seu local de trabalho, durante o expediente, é fator de desmoralização do serviço público.

Questões de Ética - Ética na Administração Pública - Analista Legislativo - Superior