Questões de AOCP - Administração - Conceitos e princípios da Administração Pública

Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle são princípios inerentes à organização administrativa.

A descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

A delegação consiste na transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.

A criação e a extinção de órgãos públicos devem ser feitas por intermédio de lei, se admitindo, excepcionalmente, a sua extinção por meio de decreto regulamentar.

As associações públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Indireta.

Paridade de tratamento, funcionamento contínuo e possibilidade de modificar o modo de execução.

Funcionamento equitativo, descentralização administrativa e possibilidade de terceirização da execução.

Igualdade de todos perante o serviço público, agentes prestadores e possibilidade de impor a execução.

Heterogeneidade dos serviços públicos, centralização da prestação e possibilidade de franqueamento.

Prestação estatal, beneficiamento público intensivo e possibilidade de concepção política dominante.

todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem.

o Estado deve prestar seus serviços com a maior eficiência possível.

o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade.

os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos, afetando o direito dos usuários.

os serviços devem estar disponíveis a todos.

É a ação política de organizar e distribuir os serviços públicos de acordo com as conveniências ajustadas à realidade conjuntural do local.

É o gerenciamento de recursos escassos advindos da arrecadação de tributos em geral a fim de prover bem-estar aos administradores.

É a prática de organizar e controlar os interesses da maioria dominante com a finalidade de atender aos interesses político-partidários.

É o planejamento, a organização, a direção e o controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito e da moral, visando ao bem comum.

É o engajamento de pessoas e entidades em causas que proporcionem benefícios ao conjunto de pessoas e entidades.