a união, por tempo indeterminado, de um 
ou mais processos a um outro processo que 
envolva questões judiciais.

a união provisória de um ou mais processos a 
um outro processo, desde que pertencentes 
à atividade-meio.

a união provisória de um ou mais processos 
a um processo mais antigo, destinada ao 
estudo e à uniformidade de tratamento 
em matérias semelhantes, com o mesmo 
interessado ou não.

a união, por tempo determinado, de 
processos que envolvam mesmo 
interessado ou não.

A questão proposta pela banca AOCP aborda o conceito de apensação, parte crucial dos procedimentos de protocolo, especialmente dentro do contexto do Poder Judiciário. Vamos analisar as alternativas tendo como base a teoria e os procedimentos da Arquivologia, focando especialmente na organização e tramitação de processos.

Alternativa A
a união, por tempo indeterminado, de um ou mais processos a um outro processo que envolva questões judiciais.
Essa alternativa confunde duas operações distintas: a apensação e a anexação. A apensação é caracterizada pela união temporária e não por tempo indeterminado, tornando essa alternativa incorreta. A anexação, por outro lado, pode ser vista como uma união por tempo indeterminado, embora essa também não seja a definição mais precisa.
 

Alternativa B
a união provisória de um ou mais processos a um outro processo, desde que pertencentes à atividade-meio.
Essa alternativa introduz uma condição específica que não é usualmente critério para apensação, que é a pertinência à "atividade-meio". A atividade-meio refere-se às operações secundárias que apoiam a atividade-fim de uma organização, mas apensação de processos pode ocorrer tanto em atividades-meio quanto em atividades-fim. Portanto, essa especificidade torna a alternativa incorreta.
 

Alternativa C
a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.
Esta alternativa reflete com maior precisão o conceito de apensação. Ela descreve adequadamente o objetivo principal da apensação, que é garantir a uniformidade e consistência no tratamento de processos similares, permitindo uma análise conjunta. Importante notar que a apensação é, de fato, uma união provisória, adequando esta resposta ao conceito correto.
 

Alternativa D
a união, por tempo determinado, de processos que envolvam mesmo interessado ou não.
Esta alternativa, apesar de mencionar a temporalidade limitada da apensação, falha em especificar seu propósito. A descrição é muito genérica e não aborda o importante aspecto da uniformidade de tratamento em matérias semelhantes. Portanto, falta detalhe significativo que torna a compreensão da apensação completa, classificando-a como incorreta.
 

Analisando as opções com base nos procedimentos documentais recomendados, fica evidente que a alternativa C é a que define corretamente a apensação, segundo os protocolos usuais de tratamento e tramitação de processos em contextos judiciais. A apensação é uma técnica usada para conectar processos semelhantes temporariamente para facilitar a tramitação e a tomada de decisões, refletindo a descrição da alternativa C.

Gabarito: Letra C

A pergunta se refere à terminologia arquivística apropriada para designar um conjunto documental de uma organização que encerrou suas atividades e que, por consequência, não receberá mais documentos. Compreender a correta denominação desse conjunto é essencial para a organização e o gerenciamento adequado de arquivos conforme as práticas recomendadas na Arquivologia. 
 
Analisemos cada uma das alternativas fornecidas à luz dos conceitos usuais em Arquivologia:
 
<ul>
 <li>A) Fundo cessado – Este termo não é comumente empregado em arquivologia. A noção de "cessação" poderia indicar o término de atividades, mas não especifica diretamente o estatuto dos documentos após o término de uma instituição.</li>
 <li>B) Fundo extinto – Esta expressão também não é típica na terminologia arquivística. "Extinto" poderia sugerir que os documentos foram eliminados ou que a entidade que os produziu foi dissolvida, o que não necessariamente implica na correta gestão documental após o encerramento de atividades.</li>
 <li>C) Fundo arquivado – Este termo, embora envolva o conceito de arquivamento, não é específico o suficiente para descrever a situação de um conjunto documental após o fim das operações de uma entidade.</li>
 <li>D) Fundo fechado – Este é o termo correto. Em arquivologia, um "fundo fechado" refere-se a um conjunto documental que não recebe acréscimos porque a entidade que o criou cessou suas operações. Este conceito é fundamental para entender que o conjunto documental mantém sua integridade e origem, mas que não será mais expandido devido ao término das atividades da entidade produtora.</li>
</ul>
 
Portanto, a terminologia "Fundo fechado" é apropriada porque reflete precisamente a natureza do agrupamento de documentos após a paralisação das operações da empresa em questão. A descrição correta é crucial para a preservação adequada do acervo, assegurando que futuros pesquisadores ou interessados possam compreender a proveniência e a composição dos documentos sem a possibilidade de adição de novos itens. Esta terminologia ajuda a manter a ordem original proposta pelo criador dos documentos, elemento chave na teoria arquivística clássica. 
 
É importante notar que a gestão adequada de fundos fechados também engloba aspectos práticos de conservação e acessibilidade, garantindo que, apesar de cessadas as atividades da empresa original, seus documentos continuem sendo preservados e acessíveis conforme as normas de Arquivologia e de acordo com a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991). 
 
A resposta correta é, portanto, crucial não apenas para a organização arquivística adequada, mas também para a observância das práticas legais e éticas de manipulação de arquivos históricos e corporativos.
 
Gabarito: Letra D

audiovisual, bibliográfico e cartográfico.

especial, bibliográfico e iconográfico.

Para responder corretamente a esta questão, é fundamental entender os conceitos de suporte físico, gênero e espécie documental na Arquivologia. Cada um desses elementos detalha uma forma diferente de categorizar e interpretar documentos, fundamental para sua correta gestão e preservação. 

O suporte físico refere-se ao material em que as informações estão registradas, como papel, película, digital, entre outros. O gênero documental indica a formação do documento quanto à sua natureza, como textual, audiovisual, cartográfico, e assim por diante. Já a espécie documental descreve o tipo de documento, como ata, relatório, mapa, etc. 

Para esta questão, as opções são: 
<ul>
 <li>Fitas videomagnéticas</li>
 <li>Periódicos</li>
 <li>Fotografias aéreas</li>
</ul> 

As fotografias aéreas, por sua parte, são imagens capturadas de avião ou satélite e, portanto, estão associadas ao gênero cartográfico, tendo em vista que representam visualmente uma porção da superfície terrestre, geralmente utilizadas em contextos geográficos e topográficos. 

Revisando as opções em correlação às categorizações corretas: 
<ul>
 <li>Alternativa A: Relaciona fitas videomagnéticas como audiovisual, o que está correto; periódicos como textual, o que é incorreto, pois eles são classificados como bibliográficos; e fotografias aéreas como iconográfico, que também está incorreto, já que ele deveria ser cartográfico.</li>
 <li>Alternativa B: Relaciona fitas videomagnéticas como audiovisual, o que está correto; periódicos como bibliográfico, o que é correto; e fotografias aéreas como cartográfico, que é também correto.</li>
 <li>Alternativa C: Audiovisual como especial, que é incorreto; bibliográfico para periódicos, que é correto, e iconográfico para fotografias aéreas, que é incorreto.</li>
 <li>Alternativa D: Especial para fitas videomagnéticas, que é incorreto; textual para periódicos, que é incorreto, e cartográfico para fotografias aéreas, que é o único correto nesta alternativa.</li>
</ul> 

Levando em conta todas essas análises, a opção que corretamente identifica o gênero documental de cada um dos itens listados no enunciado é a Alternativa B. Ela adequadamente identifica fitas videomagnéticas como audiovisual, periódicos como bibliográfico e fotografias aéreas como cartográfico, refletindo a correta classificação arquivística para esses tipos de documentos. 
 

Gabarito: Letra B

A questão proposta pela banca AOCP aborda conceitos fundamentais de Arquivologia, particularmente relacionados aos termos "suporte físico", "gênero" e "espécie documental". É importante distinguir esses conceitos para responder corretamente à questão.

O enunciado solicita a definição de uma "divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato". Esta definição remete diretamente ao conceito de forma documental, e não à espécie documental, como indicado na alternativa correta fornecida.
 

A espécie documental refere-se à natureza das informações contidas no documento, sendo determinada pela atividade que a gerou, como atas, relatórios, ofícios, entre outros. Por outro lado, a forma documental relaciona-se ao aspecto físico do documento, ou seja, como ele é apresentado fisicamente (digital, papel, microfilme, etc.).
 

No contexto dessa questão, vamos analisar as alternativas:
 

<ul>
<li>A) Espécie Documental: É uma classificação que identifica o tipo de documento conforme a atividade que o gerou. Por exemplo, um ofício é uma espécie documental gerada no contexto de comunicações oficiais.</li>
<li>B) Forma Documental: Esta sería a seleção correta para a questão, pois está relacionada aos formatos físicos ou estruturais do documento, que é o que o enunciado descreve.</li>
<li>C) Atos Normativos: Esta referência diz respeito a documentos que têm um caráter jurídico-regulatório, como leis, decretos e portarias, e não está relacionada diretamente ao formato do documento.</li>
<li>D) Tipos Documentais: Refere-se ao gênero de documentos que podem incorporar várias espécies documentais, mais generalista e não específico quanto ao formato.</li>
</ul>
 

Baseando-se nessa análise, percebe-se que a resposta correta, segundo os conceitos teóricos de Arquivologia, deveria ser a alternativa "B) Forma Documental". Porém, a resposta indicada como correta é a "A) Espécie Documental", o que sugere um equívoco. Uma compreensão correta dos termos é essencial para a organização e gestão de arquivos, sendo crucial em práticas arquivísticas eficientes, tanto na preservação quanto na recuperação de informações. 
 

Em ambiente prático, erros de categorização podem levar a dificuldades na recuperação de documentos e até mesmo na aplicação de medidas de preservação adequadas, destacando a importância da acurada formação de arquivistas e relacionados.
 

Gabarito: Letra A

eliminar documentos impressos com a 
finalidade de reduzir espaços.

conservar os originais, preservando-os dos 
desgastes de consulta.

facilitar a consulta dos documentos 
arquivados.

estabelecer um programa criterioso de 
seleção do acervo.

A microfilmagem é um processo muito importante na gestão de documentos arquivísticos, seja para preservação ou para otimização do armazenamento. Este processo envolve a transferência de informações de documentos tradicionais para mídia de microfilme, que é compacta e pode suportar condições adversas por longos períodos.

Analisemos cada uma das opções fornecidas na questão para verificar qual não configura uma vantagem da microfilmagem.

A) Eliminar documentos impressos com a finalidade de reduzir espaços. 
A microfilmagem é uma técnica eficaz para reduzir o espaço necessário para armazenar documentos físicos. Ao converter documentos grandes e volumosos para microfilmes, economiza-se espaço de armazenamento, uma vez que esses filmes ocupam significativamente menos espaço físico se comparados aos originais em papel. Portanto, esta é uma vantagem correta da microfilmagem.

B) Conservar os originais, preservando-os dos desgastes de consulta. 
O uso de documentos originais pode levar a deteriorações físicas, especialmente com manuseio frequente em processos de consulta. A microfilmagem permite que esses documentos sejam consultados na forma de microfilme, reduzindo a necessidade de manuseio dos originais e, consequentemente, preservando sua integridade física. Portanto, esta também é uma vantagem reconhecida da microfilmagem.

C) Facilitar a consulta dos documentos arquivados. 
Documentos microfilmados podem ser mais facilmente acessados e manuseados em leitores de microfilme, que são capazes de ampliar as imagens para um tamanho mais legível. Além disso, a busca em microfilmes pode ser mais rápida do que folhear grandes volumes de documentos físicos. Assim, esta opção também descreve uma vantagem da microfilmagem.

D) Estabelecer um programa criterioso de seleção do acervo. 
A seleção cuidadosa de documentos para microfilmagem é, sem dúvida, uma prática recomendada e é um aspecto crucial na gestão de documentos. No entanto, a microfilmagem em si não estabelece um programa de seleção; ela é uma ferramenta ou técnica que poderia ser usada dentro de um programa de seleção existente. A seleção cuidadosa dos documentos a serem microfilmados é parte da política de gestão documental e não uma consequência direta da escolha pela microfilmagem.

Portanto, a alternativa D é a única que não descreve diretamente uma vantagem da microfilmagem, pois sugere que a microfilmagem é responsável por estabelecer um programa de seleção, quando, na verdade, isso é uma parte prévia e separada do processo de decisão e planejamento em arquivologia.

Gabarito: Letra D

Questões de AOCP - Arquivologia