Questões de AOCP - Direito Constitucional - Direitos sociais
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Questão: 1 de 7
274326
Banca: AOCP
Órgão: UFPB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.
É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.
Questão: 2 de 7
271169
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
proteção em face da automação, na forma da lei.
salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
Questão: 3 de 7
271186
Banca: AOCP
Órgão: IPM Ribeirão Preto/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso.
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer somente com dolo.
Questão: 4 de 7
302820
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
a jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Questão: 5 de 7
299721
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Agente - Necropsia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado.
o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais.