jornada de seis horas para o trabalho 
realizado em turnos ininterruptos de 
revezamento, ainda que haja negociação 
coletiva em sentido diverso.

ação, quanto aos créditos resultantes das 
relações de trabalho, com prazo prescricional 
de dois anos para os trabalhadores urbanos 
e rurais, até o limite de cinco anos após a 
extinção do contrato de trabalho.

igualdade de direitos entre o trabalhador 
com vínculo empregatício permanente e o 
trabalhador avulso.

assistência gratuita aos filhos e dependentes 
desde o nascimento até 6 (seis) anos de 
idade em creches e pré-escolas.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo 
do empregador, sem excluir a indenização 
a que este está obrigado, quando incorrer 
somente com dolo.

Vamos analisar cada uma das alternativas da questão apresentada, utilizando a Constituição Federal de 1988 como base para verificar a conformidade com os dispositivos legais.

Alternativa A) "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso." 

A Constituição assegura a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento como direito dos trabalhadores, conforme consta no art. 7º, inciso XIV. No entanto, a possibilidade de alteração dessa jornada por meio de negociação coletiva é permitida, desde que respeitados os direitos mínimos do trabalhador, portanto a afirmação "ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso" não está correta. 

<blockquote>
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
</blockquote>
 

Alternativa B) "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho." 

Esta alternativa está incorreta. A prescrição para a ação quanto aos créditos trabalhistas, de fato, ocorre em até dois anos após a extinção do contrato de trabalho, mas para créditos exigíveis nos cinco anos que antecedem o término do contrato. A descrição correta no art. 7º, inciso XXIX é de "período de cinco anos durante a vigência do contrato e de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ajuizamento de ação". 

<blockquote>
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
</blockquote>
 

Alternativa C) "igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso." 

Esta alternativa está correta, pois a Constituição garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo permanente e trabalhadores avulsos no art. 7º, inciso XXXIV. 

<blockquote>
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
</blockquote>
 

Alternativa D) "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas." 

Pela Constituição, a assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada até os 5 anos de idade, conforme modificação feita pela Emenda Constitucional nº 53. Portanto, a informação para 6 anos está incorreta. 

<blockquote>
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
</blockquote>
 

Alternativa E) "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer somente com dolo." 

A Constituição prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização nos casos de dolo ou culpa. Neste caso, restringir a indenização apenas ao dolo está incorreto. 

<blockquote>
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
</blockquote>
 

Gabarito: Letra C

Questões de AOCP - Direito Constitucional - Direitos sociais