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<body>
 No contexto do Decreto nº 1.595-R/2005, que estabelece o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, é fundamental identificar a relação dos elementos listados no enunciado, que são essenciais na conformação das práticas e comportamentos esperados dos servidores públicos.
 

 Os elementos mencionados são: competência, honestidade, imparcialidade, integridade, interesse público, respeito, responsabilidade e transparência. Esses termos são usualmente associados aos princípios que guiam a conduta dos servidores na administração pública.
 

 Analizando as alternativas:
 

 <ul>
 <li>A) às disposições gerais:
 Essa alternativa poderia ser considerada correta apenas se essas características estivessem descritas de maneira ampla e sem detalhamento específico nas disposições gerais do decreto. No entanto, elas usualmente se referem a diretrizes mais específicas sobre a conduta ética.
 </li>
 
 <li>B) ao comitê de ética:
 Incorreto. O comitê de ética é responsável pelo monitoramento e aplicação do código, suas atribuições incluem interpretar e guiar sobre questões éticas, mas os elementos listados definem a conduta esperada dos servidores, não o papel do comitê.
 </li>
 
 <li>C) aos deveres do servidor público:
 Embora alguns dos elementos listados possam ser entendidos como deveres, essa especificação aborda uma parte do conceito, e não o todo. Elementos como honestidade, imparcialidade e integridade vão além de meros deveres, enraizando-se nos princípios orientadores de toda ação ética no serviço público.
 </li>
 
 <li>D) aos princípios fundamentais:
 Correta. Estes elementos caracterizam princípios fundamentais que devem nortear as ações e decisões dos servidores públicos, configurando a base de todas as práticas administrativas. Eles não apenas determinam direitos ou deveres específicos, mas direcionam a postura ética esperada em todas as atividades.
 </li>
 
 <li>E) aos direitos do servidor público:
 Incorreto. Estes termos não descrevem direitos, mas sim características e responsabilidades éticas que os servidores devem incorporar e demonstrar em suas atividades profissionais.
 </li>
 </ul>
 

 Portanto, os termos mencionados no enunciado da questão incluem atributos e qualidades que definem a conduta ética de acordo com os princípios que devem reger toda ação no serviço público, conforme estipulado no Código de Ética.
 

 Portanto, a alternativa correta é D.
 

</body>
</html>

contribuir voluntariamente à reputação de 
outros servidores ou de cidadãos que deles 
dependam.

usar de artifícios para facilitar o exercício 
regular de direito por qualquer pessoa.

participar de atividades voluntárias, mesmo 
que não tenham relação com o serviço 
público.

não usar de seu cargo para fins de promoção 
pessoal e obter favorecimentos.

participar de qualquer atividade particular, 
seja ela de cunho financeiro ou não.

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<body>
 Para abordar esta questão relacionada ao Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, especificamente o Decreto Federal nº 1.171/94, é essencial entender os deveres e proibições estabelecidos pelo código para garantir uma conduta ética e responsável.
 
 
 O enunciado questiona sobre o que é vedado aos funcionários públicos federais segundo o decreto mencionado. A análise das alternativas deve ser conduzida de forma criteriosa, utilizando os princípios e normas presentes no Código de Ética.
 
 
 <ul>
 <li>A) contribuir voluntariamente à reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam:
 É incorreto, pois contribuir positivamente para a reputação de outros não é vedado pelo Código de Ética, desde que não se faça uso indevido das funções públicas para tais fins.
 </li>
 
 <li>B) usar de artifícios para facilitar o exercício regular de direito por qualquer pessoa:
 Incorreto. Facilitar o exercício de direitos não é vedado; no entanto, o termo “artifícios” pode indicar manipulação, o que seria antiético, porém tal interpretação é ampla e dependente de contexto específico, que não é dado pelo enunciado.
 </li>
 
 <li>C) participar de atividades voluntárias, mesmo que não tenham relação com o serviço público:
 Esta alternativa é incorreta. O Código de Ética não proíbe a participação em atividades voluntárias, desde que estas não interfiram nas atividades do serviço público ou usem recursos deste para tais fins.
 </li>
 
 <li>D) não usar de seu cargo para fins de promoção pessoal e obter favorecimentos:
 Esta alternativa apresenta uma negativa a uma prática vedada, indicando uma conduta correta e não algo proibido pelo Código.
 </li>
 
 <li>E) participar de qualquer atividade particular, seja ela de cunho financeiro ou não:
 Esta alternativa é a correta, pois o Código de Ética veda a participação em atividades que possam ser conflitantes ou incompatíveis com a função pública ou que possam comprometer a independência profissional do servidor. Particularmente, o envolvimento em atividades que possam causar conflitos de interesse ou que utilizem informações privilegiadas obtidas por meio da função pública são estritamente proibidas.
 </li>
 
 </ul>
 
 
 Portanto, a alternativa correta é E.
 

</body>
</html><html>

Com esta análise, esclarecemos que, segundo o Código de Ética dos Servidores Públicos, é primordial evitar qualquer envolvimento em atividades particulares que possam interferir no desempenho ético e imparcial das funções públicas.</html>

assumir, direta ou indiretamente, serviços de 
qualquer natureza, com prejuízo moral ou 
desprestígio para a classe.

auferir qualquer provento em função do 
exercício profissional que não decorra 
exclusivamente de sua prática lícita.

atender à fiscalização do exercício 
profissional e disponibilizar papéis de 
trabalho, relatórios e outros documentos 
solicitados.

renunciar à liberdade profissional, devendo 
evitar quaisquer restrições ou imposições 
que possam prejudicar a eficácia e a 
correção de seu trabalho.

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<body>
 A questão apresentada envolve o entendimento do Código de Ética dos Profissionais de Contabilidade, conforme estabelecido pela Resolução CFC no 803/1996 e suas alterações. A questão pede para identificar um dever ético do contador entre as alternativas fornecidas.
 

 Analisaremos cada uma das alternativas em detalhes para elucidar qual delas corresponde ao dever do contador com base nos princípios de Ética Profissional contidos no referido código.
 

 <ul>
 <li>A) assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.
 Esta alternativa é incorreta. O Código de Ética dos Profissionais de Contabilidade, em seu Artigo 2º, Inciso V, estabelece que é vedado ao contador "assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe". Portanto, isso representa uma proibição e não um dever.
 </li>
 
 
 <li>B) auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.
 Esta alternativa é incorreta. De acordo com o Artigo 2º, Inciso VII, do Código de Ética, é vedado auferir, como forma de remuneração, vantagem que não decorra exclusivamente de sua prática lícita. Logo, esta opção descreve uma conduta proibida, não um dever.
 </li>
 
 
 <li>C) atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar papéis de trabalho, relatórios e outros documentos solicitados.
 Esta alternativa é correta. O Código de Ética Profissional do Contador explicita o dever do profissional em atender os órgãos fiscalizadores e colaborar com estes durante as inspeções, demonstrando transparência e responsabilidade profissional. Isso está alinhado com os princípios de integridade e transparência em práticas contábeis.
 </li>
 
 
 <li>D) renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
 A alternativa é incorreta. O contabilista deve, de acordo com o Artigo 3º, Inciso III, manter sua liberdade profissional, evitando restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho, ou seja, ele não deve renunciar à sua liberdade profissional, como sugere a alternativa.
 </li>
 </ul>
 

 Portanto, a alternativa correta é C.
 

</body>
</html>

Questões de AOCP - Ética - Superior