Questões de AOCP - Legislação de Trânsito

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Multa.

Advertência por escrito.

Transbordo do excesso de carga.

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 45 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações ou responder, por escrito, dentro 60 dias corridos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 60 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, efetuando a notificação por escrito a quem tenha solicitado.

se concretiza apenas por exame de alcoolemia.

se concretiza se resultar de acidente com vítima.

se concretiza independente da submissão do condutor a exame, admitindo-se a comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos.

somente se aplicará a condutores habilitados.

se concretiza apenas na esfera administrativa, revertendo-se em imposição de multa.