Questões de AOCP - Direito Administrativo - Universidade Federal da Fronteira Sul - Administrador

readaptação.

reintegração.

reversão.

aproveitamento.

recondução.

A exoneração é ato de dissolução do vínculo entre o servidor e a administração pública que se dá em caráter punitivo. Em cargo efetivo, ocorre a pedido do servidor ou de ofício e, em cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.

A readaptação é ato de dissolução do vínculo entre o servidor e a administração que se dá em caráter punitivo, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o cargo anterior, em virtude das penalidades aplicadas, desde que não seja o caso de demissão.

A promoção é ato de ascensão funcional, portanto representa, ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior, sendo caso de provimento derivado de cargo público.

A demissão se dá por ato de dissolução do vínculo entre o servidor e a administração que se dá em caráter disciplinar, mas não punitivo, decorrente da prática de ato ilícito, tendo por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo, sem possibilidade de nova nomeação.

A exoneração constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e tem por finalidade desligar o servidor dos quadros do funcionalismo público.

exonerado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe imposta a remuneração do mandato de Prefeito.

afastado do cargo, emprego ou função, mas, necessariamente, deve receber apenas os proventos do mandato de Prefeito.

exonerado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

suspenso do cargo, emprego ou função, enquanto estiver no desempenho do mandato eletivo, com possibilidade de cumular os proventos.

afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

está sujeito apenas a controle pelo Poder Judiciário, em face à flagrante violação às exigências legais, inclusive aos princípios constitucionais, sendo o caso de ilegalidade evidente, o que pode ensejar a anulação do ato administrativo.

está sujeito apenas a controle pela própria Administração Pública, face à violação à discricionariedade, sendo o caso de anulação do ato praticado, por ofensa aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público.

não está sujeito a controle pelo Poder Judiciário, já que observou as exigências legais, inclusive no que se refere aos princípios administrativos, e a decisão do administrador está pautada pela discricionariedade de seus atos, somente se submetendo à (re) análise pela própria Administração Pública.

não está sujeito a controle pelo Poder Judiciário, já que a anulação dos atos administrativos compete exclusivamente a própria Administração Pública, em razão dos critérios de conveniência e oportunidade.

está sujeito apenas a controle pelo Poder Judiciário, uma vez que a revogação do ato administrativo compete ao Poder Judiciário que analisa a legalidade do ato e a violação à legalidade autoriza a atuação do Poder Judiciário.

Delegação.

Avocação.

Mitigação.

Subordinação.

Verticalização.