Questões de Aplicação da lei no tempo e no espaço
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Questão: 96 de 243
189863
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
as Leis “A” e “B” não revogam e nem modificam a lei anterior.
as Leis “A” e “B” revogam e modificam a lei anterior.
apenas a Lei “B” revoga e modifica a lei anterior.
apenas a Lei “A” revoga e modifica a lei anterior.
as Leis “A” e “B” não revogam a lei anterior, mas a modificam.
Questão: 97 de 243
186186
Banca: VUNESP
Órgão: SAEG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.
caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.
todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.
caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.
tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.
Questão: 98 de 243
186118
Banca: VUNESP
Órgão: SAEG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
Haver sido proferida por juiz ou árbitro competente.
Terem sido as partes citadas, não sendo possível que se execute sentenças derivadas de processos onde legalmente se verificou revelia.
Ter passado em julgado, independentemente de vir revestida das formalidades necessárias para a execução, no lugar em que foi proferida.
Estar traduzida por intérprete, mesmo não sendo juramentado ou autorizado.
Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Questão: 99 de 243
182225
Banca: FGV
Órgão: DPE/RO
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
considerar apenas o seu sentido literal;
verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;
atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
desconsiderá-la, se houver ambiguidade;
desconsiderá-la, se for contraditória.
Questão: 100 de 243
182235
Banca: FGV
Órgão: DPE/RO
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
a lei nova não tem valor;
a lei nova revoga a lei anterior;
a lei nova coexistirá com a anterior, devendo o juiz escolher qual lei haverá de aplicar;
a lei anterior prevalecerá por um ano, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar;
a lei anterior prevalecerá por dois anos, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar.