Questões de Aplicação da lei no tempo e no espaço

as Leis “A” e “B” não revogam e nem modificam a lei anterior.

as Leis “A” e “B” revogam e modificam a lei anterior.

apenas a Lei “B” revoga e modifica a lei anterior.

apenas a Lei “A” revoga e modifica a lei anterior.

as Leis “A” e “B” não revogam a lei anterior, mas a modificam.

tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.

caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.

todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.

caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.

tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.

Haver sido proferida por juiz ou árbitro competente.

Terem sido as partes citadas, não sendo possível que se execute sentenças derivadas de processos onde legalmente se verificou revelia.

Ter passado em julgado, independentemente de vir revestida das formalidades necessárias para a execução, no lugar em que foi proferida.

Estar traduzida por intérprete, mesmo não sendo juramentado ou autorizado.

Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

considerar apenas o seu sentido literal;

verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;

atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;

desconsiderá-la, se houver ambiguidade;

desconsiderá-la, se for contraditória.

a lei nova não tem valor;

a lei nova revoga a lei anterior;

a lei nova coexistirá com a anterior, devendo o juiz escolher qual lei haverá de aplicar;

a lei anterior prevalecerá por um ano, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar;

a lei anterior prevalecerá por dois anos, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar.