Questões de Aplicação da lei no tempo e no espaço

lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.

Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.

As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.

Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.

A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.

pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.

sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais favorável a Marina e Gabriel.

sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.

pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.

sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.

caso de erro grosseiro.

caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.

solidariedade com seu superior hierárquico.

caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.

nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.