Questões de Aplicação da lei penal militar

Questão: 51 de 75

517318

Banca: IBADE

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.

Apenas o crime militar viola a hierarquia e a disciplina castrense, a transgressão militar não.

Certo

Errado

Questão: 52 de 75

506061

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente | Primeiro-Tenente (CBM CE)

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

O próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cabo da PM, em serviço de policiamento ostensivo, deixou, acidentalmente, sua pistola cair no chão e o disparo decorrente da queda atingiu um civil que passava pelo local, matando-o. Nessa situação, o policial praticou crime comum, cujo julgamento deve ser feito na justiça comum.

Certo

Errado

Questão: 53 de 75

506051

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente | Primeiro-Tenente (CBM CE)

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar, à paisana, após breve discussão com um desconhecido, agrediu seu antagonista sem saber que a vítima era seu superior. Da agressão, resultaram lesões físicas. ASSERTIVA: Nessa situação, a conduta do militar agressor caracteriza crime de lesões corporais cuja apreciação é de competência da justiça militar.

Certo

Errado

Questão: 54 de 75

506052

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente | Primeiro-Tenente (CBM CE)

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto aquele onde se iniciou a ação, quanto aquele em que ocorreu o resultado.

Certo

Errado

Questão: 55 de 75

501898

Banca: CRS

Órgão: PM/MG

Cargo(s): Terceiro Sargento | PROVA: 3° SARGENTE - QPE

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Considera-se crime militar apenas o fato praticado por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.

Não haverá situação em que o militar reformado praticará crime militar.

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum ou militar, a depender das circunstâncias do fato.