Questões de Aplicação da lei penal militar

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Questão: 66 de 75

482595

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado | --

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.
José, utilizando uma arma militar furtada de um quartel, participou de crime de roubo tentado a uma agência bancária no município X, vizinho àquele da subtração da arma. Nessa situação, será considerado local do crime de roubo tentado o município onde ocorreu a ação, e não o município onde se operou a subtração do armamento.

Questão: 67 de 75

476202

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Banca: IBADE

Órgão: PM/RN

Cargo(s): Policial Militar - Soldado | Tipo T

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

os militares apátridas ou brasileiros que perderam a nacionalidade.

os juizes, os representantes do Ministério Público e os funcionários da Justiça Militar.

qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.

s pessoa que assim se declarar perante as autoridades brasileiras ou estrangeiras, militares ou não, em tempo de guerra.

Questão: 68 de 75

476204

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Banca: IBADE

Órgão: PM/RN

Cargo(s): Policial Militar - Soldado | Tipo T

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

legitimo direito de praticar a contravenção penal.

estado ce ânimos exaltados.

estadoae necessidade.

exercício irregular de direito.

restrito cumprimento do dever ilegal.

Questão: 69 de 75

476207

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Banca: IBADE

Órgão: PM/RN

Cargo(s): Policial Militar - Soldado | Tipo T

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

crime militar em tempo de paz.

crime impropriamente militar

crime de mão própria.

crime propriamente militar

crime impassível militar.

Questão: 70 de 75

465981

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Banca: BIO-RIO

Órgão: CBM/RJ

Cargo(s): Oficialato Administrativo e Especialista | MANHÃ 01

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

da legalidade;

da unicidade;

antrópico;

contábil;

da legitimidade.