Questões de Aplicação da lei penal militar
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Questão: 36 de 75
28572
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
do Código Penal Militar (CPM).
unidade por período superior a quinze dias, sem a devida
autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova,
mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da
conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM
determina o tempo do crime de acordo com a teoria da
atividade.
Questão: 37 de 75
1297
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Suporte a Rede de Dados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Armadas.
Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do
Distrito Federal e dos territórios.
Questão: 38 de 75
556730
Banca: Com. Examinadora (MPE/SC)
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Questão: 39 de 75
544595
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: PM/PE
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante | Inglês
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Questão: 40 de 75
Desatualizada
543176
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: PM/PE
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração pública, ou a ordem administrativa.
Questão Desatualizada