EMENTA - documento não-diplomático, enquanto isolado, informativo. Resumo de ato normativo que antecede ou se segue a seu texto. Resumo de programa de ensino. Gabarito: letra D.

Para responder a próxima questão, considere o ato normativo abaixo reproduzido, cujas partes são 
identificadas por algarismos romanos, para fins de análise. 
<img alt='Imagem questão' src='https://d28sq8dmsjgyhi.cloudfront.net/6064b88d0905e961ec5f2483/imgs_fcc-2018-alese-analista-legislativo-arquivologista-prova/45.jpg'/>

PARTES DOCUMENTAIS -&nbsp;as partes do&nbsp;documento/texto diplomático&nbsp;são decodificadas pela&nbsp;análise diplomática;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DOCUMENTO&nbsp;=&nbsp;Protocolo&nbsp;inicial&nbsp;+&nbsp;Texto&nbsp;+&nbsp;Protocolo&nbsp;Final&nbsp;Protocolo INICIAL&nbsp;(=epigrafe, preâmbulo, ementa, titulo) é formado pela seguintes sequência de dados:a. Invocação&nbsp;(invocatio) que, em geral, só́ ocorre nos atos dispositivos mais antigos (a expressão “Em nome de Deus” é um exemplo de invocação); b. Titulação&nbsp;(intitulatio), formada pelo nome próprio da autoridade (soberana ou delegada) de que emana o ato e por seus títulos;c. Direção ou endereço&nbsp;(inscriptio), parte que nomeia a quem o ato se dirige, seja um destinatário individual ou coletivo;d. Saudação&nbsp;(salutatio), parte final do protocolo.e. Ementa&nbsp;-&nbsp;&nbsp;texto reduzido aos pontos essenciais; resumo, síntese, sinopse / Sumário ou resumo do que a lei contém, posto em sua parte inicial, exp.: Dispõe sobre a gratificação de serviços legislativos);&nbsp;TEXTO&nbsp;é parte do documento diplomático, onde terá&nbsp;“todos os seus elementos comandados pela natureza jurídica do ato e por seu objetivo”.Sendo formado pelos seguintes dados-&nbsp;Preâmbulo&nbsp;(Texto introdutório, uma espécie de apresentação, parte preliminar em que se anuncia a promulgação de uma lei ou decreto, exp.:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...);-&nbsp;Notificação;-&nbsp;Exposição;-&nbsp;Dispositivo&nbsp;(são os artigos presentes em uma lei);-&nbsp;Sanção;-&nbsp;Corroboração&nbsp;OU&nbsp;Cláusulas Finais&nbsp;(prescrição normativa sobre a validade do dispositivo legal, exp.: Art. 3 Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, produzindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2005).&nbsp;Protocolo&nbsp;FINAL&nbsp;/&nbsp;Escatoloco&nbsp;é formado pela seguintes sequência de dadosa.&nbsp;Subscrição/Assinatura(subscriptio) – assinatura do emissor/autor do documento ou quem o faça por sua ordemb.&nbsp;Datação(datatio) – data tópica OU data cronológicac.&nbsp;Precação(apprecatio) – feita por&nbsp;meio de&nbsp;dois elementos, tem o intuito de reiterar a legalidade do documento (=Testemunhas&nbsp;que assinam embaixo da autoridade que promulgou a lei); A marcação II envolve quem são as autoridades responsáveis pelos atos.&nbsp;A marcação III faz referência ao assunto do ato normativo, que é chamado de dispositivo. ﻿Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Nacional, 2002.

PARTES DOCUMENTAIS -&nbsp;as partes do&nbsp;documento/texto diplomático&nbsp;são decodificadas pela&nbsp;análise diplomática;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DOCUMENTO&nbsp;=&nbsp;Protocolo&nbsp;inicial&nbsp;+&nbsp;Texto&nbsp;+&nbsp;Protocolo&nbsp;Final&nbsp;Protocolo INICIAL&nbsp;(=epigrafe, preâmbulo, ementa, titulo) é formado pela seguintes sequência de dados:a. Invocação&nbsp;(invocatio) que, em geral, só́ ocorre nos atos dispositivos mais antigos (a expressão “Em nome de Deus” é um exemplo de invocação); b. Titulação&nbsp;(intitulatio), formada pelo nome próprio da autoridade (soberana ou delegada) de que emana o ato e por seus títulos;c. Direção ou endereço&nbsp;(inscriptio), parte que nomeia a quem o ato se dirige, seja um destinatário individual ou coletivo;d. Saudação&nbsp;(salutatio), parte final do protocolo.e. Ementa&nbsp;-&nbsp;&nbsp;texto reduzido aos pontos essenciais; resumo, síntese, sinopse / Sumário ou resumo do que a lei contém, posto em sua parte inicial, exp.: Dispõe sobre a gratificação de serviços legislativos);&nbsp;TEXTO&nbsp;é parte do documento diplomático, onde terá&nbsp;“todos os seus elementos comandados pela natureza jurídica do ato e por seu objetivo”.Sendo formado pelos seguintes dados-&nbsp;Preâmbulo&nbsp;(Texto introdutório, uma espécie de apresentação, parte preliminar em que se anuncia a promulgação de uma lei ou decreto, exp.:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...);-&nbsp;Notificação;-&nbsp;Exposição;-&nbsp;Dispositivo&nbsp;(são os artigos presentes em uma lei);-&nbsp;Sanção;-&nbsp;Corroboração&nbsp;OU&nbsp;Cláusulas Finais&nbsp;(prescrição normativa sobre a validade do dispositivo legal, exp.: Art. 3 Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, produzindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2005).&nbsp;Protocolo&nbsp;FINAL&nbsp;/&nbsp;Escatoloco&nbsp;é formado pela seguintes sequência de dadosa.&nbsp;Subscrição/Assinatura(subscriptio) – assinatura do emissor/autor do documento ou quem o faça por sua ordemb.&nbsp;Datação(datatio) – data tópica OU data cronológicac.&nbsp;Precação(apprecatio) – feita por&nbsp;meio de&nbsp;dois elementos, tem o intuito de reiterar a legalidade do documento (=Testemunhas&nbsp;que assinam embaixo da autoridade que promulgou a lei); A marcação II envolve quem são as autoridades responsáveis pelos atos.&nbsp;A marcação III faz referência ao assunto do ato normativo, que é chamado de dispositivo. ﻿Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Nacional, 2002.

de competência privativa do poder executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais previstas em lei.

que regula matérias de competência exclusiva do poder legislativo.

com força de lei, expedido em situações especiais pelo chefe de Estado, quando autorizado pelo Congresso ou quando 
suspenso o funcionamento do poder legislativo.

que garante direito ameaçado por ato ilegal praticado por autoridade.

expedido por órgão administrativo com o objetivo de interpretar determinada lei vigente.

O Caput é: DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2005 E esse decreto regula o assunto tratado, que é a gratificação de serviços legislativos.

O protocolo final ou escatocolo inicia-se após a corroboração ou cláusulas finais, com:1) subscrição/assinatura (subscriptio), isto é, a assinatura do emissor/autor do documento ou quem o faça por sua ordem;2) datação (datatio). É preciso distinguir a data tópica da data cronológica, ou o elemento topográfico do elemento cronológico. A primeira é referente à forma como está designado no documento o local onde ele foi assinado. Aí cabe, muitas vezes, não o nome de uma cidade, e sim a denominação de um palácio, de uma sala ou de um logradouro. Isto deve ser obedecido, sem que se acrescente a cidade na qual estejam situados. A segunda corresponde ao dia, mês e ano;3) precação (apprecatio), onde, por meio de dois elementos (assinatura de testemunhas e sinais de validação, como carimbos e selos), reitera-se a legalidade do documento. Nos atos normativos mais frequentes, as testemunhas incluem os ministros ou secretários das pastas com as quais têm a ver os assuntos tratados. corroboração ou cláusulas finais (valoratio ou corroboratio), em que se dispõe sobre os meios morais ou materiais que asseguram a execução do dispositivo (alguns autores classificam essa parte final do texto segundo suas variantes: cominatórias, que podem ser penais ou espirituais, de garantia, de renúncia ou de corroboração) Fonte: COMO FAZER ANÁLISE DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO

Os caracteres ou elementos internos ou substantivos são a proveniência, isto é, a instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos; as funções, as origens funcionais do documento, as razões pelas quais foi produzido, tomando-se em consideração - e nesta ordem - a função, a atividade que lhe concerne e os trâmites pelos quais passou; o conteúdo substantivo, que é, afinal, o assunto de que trata o documento, os fins que se quer atingir com sua criação; a data tópica, ou seja, o lugar de onde o documento está datado, que pode ser um palácio, um acidente geográfico, uma cidade e a data cronológica - ano, mês, dia -, que, juntamente à data tópica, situa o documento no tempo e no espaço (CRUZ MUNDET, 1994). Os elementos intermediários são aqueles que, não sendo os externos, isto é, físicos (suporte, escrita, formato etc.), portanto de estrutura, também não são os internos (proveniência, função, “assunto” propriamente dito e datas), ou seja, de substância.

Para responder a próxima questão, considere os elementos internos, intermediários e externos que, se­gundo a renomada arquivista Heloísa Liberalli Bellotto, permitem à Diplomática averiguar a autenticidade dos documen­tos. Tais elementos vêm enumerados abaixo, em ordem alfabética: 
1. categoria jurídico-administrativa
2. conteúdo substantivo
3. data cronológica
4. data tópica
5. dimensões/espaço
6. espécie
7. forma/estágio de preparação
8. formato
9. funções/atividades
10. gênero
11. proveniência
12. quantidade
13. suporte
14. tipo
15. trâmite
16. volume

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