A questão proposta pela banca CONSULPLAN busca identificar o conhecimento do candidato quanto à análise tipológica de documentos, particularmente em relação aos documentos públicos e notariais categorizados como dispositivos. Segundo a teoria arquivística, esses documentos são associados a ações que estabelecem diretrizes ou disposições legais, cujo objetivo é regular direitos ou situações.


<ul style="list-style-type:none;">
<li style="margin-bottom: 1.5em;">A) auto. - INCORRETA O auto é um documento de natureza testemunhal que registra de maneira minuciosa ocorrências para sustentar um processo judicial ou administrativo. Como tal, ele não se enquadra na categoria de documentos dispositivos, já que não instaura normas nem provê diretrizes.</li>

<li style="margin-bottom: 1.5em;">B) ato. - CORRETA O ato, no contexto arquivístico e jurídico, é considerado um documento dispositivo porque representa uma manifestação administrativa ou legal, que visa regular situações ou conferir direitos. É tipicamente derivado de uma autoridade competente e tem o propósito de criar, modificar ou extinguir direitos. A escolha desta alternativa como correta está alinhada ao entendimento de que documentos dispositivos são aqueles emanados por autoridades com o propósito decisório ou normativo.</li>

<li style="margin-bottom: 1.5em;">C) ata. - INCORRETA A ata é um documento que relata de forma resumida os fatos e decisões ocorridas em uma reunião ou sessão. Ela serve como registro testemunhal destes eventos. Esta natureza difere dos documentos dispositivos, os quais estabelecem normas ou regulamentos.</li>

<li style="margin-bottom: 1.5em;">D) dossiê. - INCORRETA O dossiê é uma compilação de documentos sobre um assunto específico, usado para referência ou prova, mas não se caracteriza como um documento dispositivo. Ele não tem a função de estabelecer diretrizes ou disposições legais por si só, concentrando-se mais em agrupar informações relacionadas para fins de documentação e análise.</li>
</ul>


Ao analisar os tipos documentais e sua funcionalidade dentro das categorias arquivísticas propostas por teóricos como Heloísa Bellotto e outros, fica evidente a importância dos conceitos de tipologia e diplomática arquivística para a gestão eficiente e, principalmente, para o entendimento legal e administrativo dos documentos. A capacidade de classificar corretamente os documentos conforme sua função e origem é fundamental para a aplicação correta das normas de arquivo e da legislação pertinente, garantindo não apenas a preservação do patrimônio documental, mas também o direito à informação e a transparência administrativa.


Gabarito: Letra B

A análise de documentos arquivísticos pode ser compreendida a partir de diferentes perspectivas, sendo uma delas a tipologia documental. Esta questão está relacionada à classificação de documentos como boletim de ocorrência e certidão de nascimento em termos de sua natureza funcional e operacional dentro de um arquivo. 

Para responder corretamente, é necessário compreender os conceitos de forma, espécie, formato e tipo documental. Cada um destes tem um significado específico dentro da Arquivologia: 

<ul>
 <li>Forma: Refere-se às características físicas e à forma de apresentação do documento, podendo ser cópia, minuta ou original.</li>
 <li>Espécie: Designa a natureza dos documentos conforme a disposição e a natureza das informações neles contidas.</li>
 <li>Formato: Diz respeito à configuração física do suporte do documento, podendo ser em papel, digital, microfilme, etc.</li>
 <li>Tipo: Associado ao contexto em que o documento é produzido, considerando a função administrativa ou legal que motiva sua criação.</li>
</ul> 

Ao analisar as alternativas propostas: 

<ul>
 <li>A – Forma: Incorreta, pois forma diz respeito mais à representação física ou estágio do documento, e não diretamente ao propósito ou gênese deste.</li>
 <li>B – Espécie: Incorreta, a espécie documental se refere somente à configuração do documento de acordo com as informações que apresenta, não abordando a razão funcional ou o contexto de sua criação.</li>
 <li>C – Formato: Incorreta, pois formato se refere exclusivamente às características físicas do suporte do documento.</li>
 <li>D – Tipo: Correta, pois tipo documental depende do contexto administrativo ou funcional em que o documento é criado, como é o caso do boletim de ocorrência (relacionado a atividades policiais) e da certidão de nascimento (relacionado ao registro civil).</li>
</ul> 

Com base nisso, 'tipo' é a resposta adequada pois reflete o contexto funcional em que os documentos são produzidos, dando-lhes uma classificação na gestão arquivística que leva em consideração seu propósito e função dentro de uma organização ou estrutura societal. 

A correta classificação e entendimento desses conceitos são essenciais para uma gestão documental eficaz, garantindo melhor utilização e preservação dos arquivos públicos e privados. 

Gabarito: Letra D

Os documentos de ajuste correspondem aos convênios, contratos e termos.

Os documentos de ajuste correspondem aos autos de infrações, atas e apostilas.

Os documentos normativos correspondem aos relatórios, pareceres e despachos.

Os documentos de assentamento correspondem aos editais, memorandos e alvarás.

De acordo com a citação de Bellotto (2007) e visando esclarecer o conceito de categorias documentais dentro da gestão arquivística, é importante contextualizar como a análise tipológica dos documentos se aplica, especialmente no ambiente de gestão de documentos oficiais ou governamentais. A categoria dos documentos está diretamente associada ao conteúdo e aos efeitos jurídicos que eles representam dentro da estrutura administrativa. 

A alternativa correta, letra A, menciona que "Os documentos de ajuste correspondem aos convênios, contratos e termos". Essa classificação é consistente com a prática arquivística, uma vez que tais documentos representam acordos formalizados, onde há uma clara expectativa de direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Segundo a teoria da diplomática documental, esses são documentos pactuais e são fundamentais para a compreensão das obrigações mútuas estipuladas em âmbito administrativo. 

A alternativa B, "Os documentos de ajuste correspondem aos autos de infrações, atas e apostilas", é incorreta. Autos de infrações, atas e apostilas pertencem a outras categorias de documentos. Por exemplo, autos de infrações são documentos que comprovam a ocorrência de uma ação contrária às normas estabelecidas e geralmente resultam em algum tipo de sanção, enquadrando-se em uma categoria mais punitiva ou corretiva. 

A alternativa C, "Os documentos normativos correspondem aos relatórios, pareceres e despachos", também está incorreta. Documentos normativos são geralmente aqueles que estabelecem normas ou diretrizes, como leis, decretos e regulamentos. Relatórios, pareceres e despachos são, tipicamente, documentos informativos ou opinativos, que servem para fundamentar decisões ou indicar procedimentos, mas não determinam normas por si só. 

Por último, a alternativa D, "Os documentos de assentamento correspondem aos editais, memorandos e alvarás", é inadequada. Documentos de assentamento são registros oficiais de ações ou eventos, sendo mais apropriados para categorizar itens como registros civis e protocolos. Editais, memorandos e alvarás são documentos mais próximos da categoria de documentos executivos ou informativos, dependendo do contexto. 

O entendimento dessas categorias é essencial para o correto tratamento documental dentro das instituições, assegurando que políticas de arquivamento, acesso e preservação sejam aplicadas de forma adequada e coerente com a natureza dos documentos. 

Gabarito: Letra A

A questão proposta pelo Instituto Americano de Desenvolvimento envolve um entendimento crucial no campo da Arquivologia: o processo que documentos selecionados devem passar antes de serem incluídos em uma base de dados. A resposta correta, segundo o enunciado, é a análise de seus conteúdos. Vamos explorar por que essa alternativa é a mais adequada e analisar também as demais opções.

A análise de conteúdo é uma metodologia de pesquisa empregada para interpretar o conteúdo dos documentos. Esta prática permite a identificação e compreensão das informações contidas nos documentos, sendo essencial para determinar a relevância e a integração desses documentos em bases de dados específicas. Este processo é relevante para assegurar que informações precisas e úteis sejam armazenadas e acessíveis, o que é fundamental nas práticas arquivísticas modernas onde o volume de informação é extenso e diversificado.

Examinando as outras opções:

<ul style="margin-bottom: 1.5em;">
 <li>A) Higienização: Embora a higienização seja uma etapa importante na conservação de documentos físicos, removendo sujeiras e elementos que possam causar a deterioração, ela não é relevante no contexto de preparação de conteúdo para a inclusão em bases de dados digitais, que foca mais no conteúdo e na integridade da informação.</li>
 <li>C) Classificação: A classificação é um processo crítico para organizar documentos de acordo com determinados critérios e classes. No entanto, antes de classificar para incluir em uma base de dados, é crucial avaliar e analisar o conteúdo para verificar se ele deve ser incluído, o que justifica a prioridade da análise de conteúdo.</li>
 <li>D) Avaliação: A avaliação geralmente refere-se ao processo de determinar a importância, a permanência ou a temporalidade dos documentos. É um processo subsequente, que pode beneficiar-se da análise de conteúdo como base para suas decisões.</li>
 <li>E) Destinação: Refere-se à decisão sobre a conservação permanente ou a eliminação de documentos após avaliação. Este é um passo que segue a análise de conteúdo e outros processos arquivísticos.</li>
</ul>

Portanto, a análise de conteúdo é indubitavelmente a etapa inicial e mais crítica para a integração de documentos em bases de dados, pois permite uma compreensão profunda e detalhada dos documentos, que é essencial antes de proceder com qualquer outra operação de arquivo, como classificação ou avaliação. Esta prática assegura que apenas informações valiosas e adequadas sejam mantidas e geridas de forma eficiente.

Em resumo, cada uma das opções da questão reflete uma atividade relevante no ciclo de vida dos documentos, mas a análise de conteúdo é que fundamenta as ações subsequentes em relação ao tratamento e gerenciamento de documentos dentro de uma organização ou sistema de arquivos.

Gabarito: Letra B

No que se refere aos suportes documentais tradicionais e
eletrônicos e às noções básicas da arquivologia a respeito dos
elementos para análise documental, julgue os itens que se
seguem.


A disciplina que estuda a estrutura formal e a autenticidade
dos documentos é conhecida como diplomática. Com base
nessa disciplina, foram estabelecidos alguns dos elementos
característicos usados para análise e definição de
documentos de arquivo.

Questões de Arquivologia - Diplomática - Análise tipológica de documentos