A questão aborda um conceito fundamental da Arquivologia: a análise tipológica de documentos. O item apresenta o seguinte enunciado: "A data-limite é um dos itens a ser considerado na análise tipológica". A resposta correta, conforme fornecido, é "Errado". Vamos entender o porquê desta escolha ser adequada.

 


A análise tipológica é um método utilizado para identificar as características dos documentos de arquivo, baseando-se fundamentalmente no tipo documental, o qual é determinado pela natureza das atividades que o geraram. Essa análise é crucial para a gestão documental adequada, pois auxilia na identificação, classificação e, eventualmente, na determinação dos prazos de guarda e destinação final dos documentos.

 


Segundo Bellotto (2002), a análise tipológica consiste em identificar elementos essenciais que caracterizam o documento a partir de sua funcionalidade e contexto de produção. Entre os diversos elementos considerados nesta análise, estão a espécie documental, o código da série no plano de classificação, a entidade produtora, o destinatário (se aplicável), a legislação que regula a atividade que gerou o documento, o conteúdo e a vigência, entre outros.

 


Importante destacar que a "data-limite" geralmente refere-se a um termo mais ligado à descrição arquivística, particularmente ao estabelecer os limites cronológicos de um fundo ou coleção. Não é um elemento diretamente considerado na análise tipológica; ao invés disso, está mais relacionado com processos de arranjo e descrição dos fundos documentais.

 


A confusão pode ocorrer porque, na prática arquivística, diferentes processos e análises são frequentemente inter-relacionados. No entanto, para fins de clarificação conceitual e precisão técnica em um contexto de prova de concurso, é fundamental distinguir essas nuances. A data-limite é crucial para entender o período de abrangência de um conjunto documental, mas não serve como critério para determinar a tipologia de um documento individual.

 


Portanto, a afirmação feita no item é incorreta, já que confunde dois conceitos distintos da gestão de documentos: a delimitação cronológica no contexto da descrição arquivística e o estudo das características típicas em uma análise tipológica. A clarificação deste ponto é essencial para profissionais da área de Arquivologia, especialmente aqueles envolvidos na organização e descrição de arquivos, pois cada elemento tem implicações diferentes nas estratégias de preservação e acesso.

 

Gabarito: Letra E

A data-limite é um dos itens a ser considerado na análise
tipológica.

Acerca da tipologia documental, julgue os itens subsequentes.


Um dos tópicos fundamentais em arquivologia é a análise tipológica de documentos. A alternativa correta é C, afirmativa que "O gênero, o suporte, o formato e a forma são os caracteres externos que fazem parte do tipo documental". Para entender corretamente a questão, é crucial distinguir entre "tipo documental" e "espécie documental".
 
A tipologia documental é uma abordagem que classifica os documentos de arquivo não apenas pelo seu conteúdo, mas também pela forma e pelo contexto em que são produzidos. Ela visa identificar padrões nos documentos que ajudam a entender como, por quem e por que foram criados, ajudando na gestão e na preservação arquivística.
 
O gênero documental refere-se ao modo de transmissão da informação, podendo ser textual, gráfico, filmográfico, sonoro, entre outros. Já o suporte é o material físico que contém a informação, como papel, filme, disco magnético etc. O formato relaciona-se às características físicas do documento, e a forma diz respeito a características como ser um original ou uma cópia.
 
O tipo documental é determinado pela análise de todas essas características em conjunto, considerando também a função que o documento desempenha dentro de uma instituição. A análise tipológica portanto, vai além da mera identificação da espécie (como ata, relatório, contrato, etc.), incluída na maneira e formato em que estas são apresentadas e armazenadas.
 
Levando esse entendimento ao contexto da prática documental em organizações públicas e privadas, a tipologia é essencial para o planejamento de sistemas de arquivo, ajudando a estabelecer normas de processamento, armazenamento e recuperação de documentos, bem como políticas de conservação e segurança. Além disso, a compreensão correta de cada tipo documental auxilia na criação de ferramentas digitais que podem acomodar de forma eficiente a diversidade documental, especialmente em uma era de digitalização massiva dos acervos.
 
De acordo com a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo são essenciais para garantir o acesso à informação e a preservação da memória institucional e nacional. Por isso, a habilidade de analisar e classificar documentos tipologicamente é uma competência importante para qualquer profissional que trabalha com gestão de documentos e informações.
 
Tomando todos esses aspectos em consideração, podemos ver que a questão é formulada de maneira a enfatizar a importância dos caracteres externos na determinação do tipo documental, essencial para a correta gestão e preservação dos documentos nos arquivos, validando a resposta como certa.
Gabarito: Letra C

O gênero, o suporte, o formato e a forma são os caracteres
externos que fazem parte do tipo documental.

"No entanto, a distinção entre autenticidade e genuinidade não é válida em um sentido histórico. Na verdade, o direito e a diplomática avaliam separadamente as formas dos documentos e seus autores. Assim, podemos ter um documento autêntico que não seja genuíno e viceversa. Em contrapartida, a história avalia apenas o conteúdo do documento, de modo que, historicamente, autêntico é sinônimo de genuíno. Ainda mais sutil é a distinção nos usos dos antônimos de autêntico e genuíno, isto é, inautêntico e falso. O conceito de inautenticidade referese à ausência dos requisitos que fornecem autenticidade. O conceito de falsidade refere-se à presença de elementos que não correspondem à realidade. Esses elementos podem ser intencionalmente ou negligentemente falsos, ou falsos por engano ou acidente quando um cuidado razoável foi exercido.Por mais que o documento seja autêntico e emitido por uma autotidade pública, a veracidade dele é falsa, o conteúdo não contém informações corretas (DURANTI, 2020, p. 32)." No caso a banca abordou o um exemplo de um documento que "é emitido por uma autoridade pública, de acordo com as regras burocráticas", ou seja, autêntico assim como "que não corresponde à realidade é diplomática e legalmente autêntico", ou seja, historicamente falso. Resposta: C.

Segundo Bellotto (2002, p. 89), "TRASLADO - documento diplomático testemunhal comprobatório, notarial. Cópia ou reprodução integral de documentos autênticos originais, assentados em livros próprios, na área notarial." Resposta: B.

Para abordar esta questão e identificar a série documental tipológica correta, é importante entender inicialmente a diferença entre tipos documentais e séries documentais, além de compreender o conceito de espécie documental. 

Os tipos documentais são definidos pela natureza das informações contidas nos documentos. São exemplos de tipos documentais: memorandos, atas e relatórios. Já a série documental é formada por agrupamentos de documentos de um mesmo tipo que resultam das atividades de uma entidade produtora. Por outro lado, as espécies documentais referem-se às características formais do documento, como cartas, decretos, e notas fiscais. 

Vamos agora analisar cada uma das alternativas fornecidas pela questão:

<ul>
 <li>Nota de aula (A): Refere-se a um tipo específico de documento gerado geralmente no contexto acadêmico. No entanto, não se configura como uma série documental.</li>
 <li>Programa de computador (B): Alude a um conjunto de códigos e instruções para computador, o que não é um documento em si que forma uma série dentro do contexto arquivístico.</li>
 <li>Prova de francês (C): Indica um documento específico, resultado de uma atividade avaliativa, mas não constitui uma série documental tipológica.</li>
 <li>Solicitação de patente (D): Representa um tipo documental que compõe uma série documental tipológica. As solicitações de patente formam uma série porque agrupam documentos gerados a partir do mesmo processo – o requerimento de patentes, refletindo uma função específica do órgão ou entidade produtora.</li>
 <li>Termo aditivo (E): Consiste em um documento que formaliza alterações em contratos, mas não forma uma série documental tipológica por si só.</li>
</ul> 

Portanto, na análise das opções, encontramos que a alternativa D (Solicitação de patente) é a que corretamente apresenta uma série documental tipológica. As solicitações de patente são geradas como parte de um processo administrativo específico e repetitivo dentro de uma organização, como um instituto de patentes ou a área de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa, configurando-se, assim, uma série documental tipológica. 

A série documental tipológica explica a necessidade de uma organização manter registros desses tipos de documentos por motivos legais, históricos e administrativos, reforçando a importante função dos arquivos na conservação da informação e no suporte às operações e atividades institucionais. 

Gabarito: Letra D

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