Na Arquivologia, a análise tipológica refere-se ao estudo das características dos documentos para identificar suas funções e ações que eles representam dentro de uma atividade. Quando se trata de documentos judiciais, a tipologia documental ajuda a categorizar o documento de acordo com sua função específica no processo judicial. Na questão apresentada pela Fundação Carlos Chagas, a pergunta visa identificar a espécie documental de um "pedido escrito dirigido ao juiz".
 
Dentre as opções, a alternativa correta é a letra D, que corresponde a uma petição. Uma petição é formalmente conhecida como um documento submetido ao juiz ou corte para solicitar uma decisão judicial. Ela é um instrumento de trabalho fundamental no ambiente jurídico, servindo como meio de comunicação entre as partes e o juiz.
 
Comparando com as demais alternativas:
 
<ul>
 <li>A Proposta geralmente está associada a contextos comerciais ou políticos, não sendo aplicada neste contexto.</li>
 <li>Uma Proposição é mais frequentemente usada em ambientes legislativos para referir-se a uma sugestão ou plano apresentado para debate ou votação.</li>
 <li>O termo Prospecto é comumente utilizado para descrever um documento formal que apresenta informações de uma determinada emissão de títulos ou ações para venda, o que não se encaixa com a descrição da questão.</li>
 <li>Um Recurso implica um pedido de revisão de uma decisão judicial já existente, não um pedido inicial.</li>
</ul>
 
A petição, como indicado na alternativa correta, é essencialmente um pedido formal escrito encaminhado ao sistema judiciário. Este documento deve ser claro, contendo a descrição dos fatos, os fundamentos legais que apoiam o pedido e explicitamente o que se espera obter como resultado. Esta documentação é um exemplo primordial da prática arquivística dentro do contexto legal, onde a precisão, a formalidade e a correta categorização tipológica são vitais para a adequada gestão documental.
 
No que toca à legislação relacionada à prática arquivística, conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), a gestão de documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário, bem como sua preservação, é essencial não só para a função administrativa mas para a garantia de direitos e o acesso à informação pública. Acreditar nos princípios de proveniência e ordem original, que formam a base para a prática arquivística, contribui para a integridade das funções documentais e judiciais.
 
Gabarito: Letra D

A questão aborda um termo técnico muito específico dentro do campo da Arquivologia, particularmente em relação à documentação legal e judicial. A alternativa correta é a letra "E" – Ementa, que refere-se ao resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios de sentenças e acórdãos.
 
A ementa, ou súmula, consiste em um resumo conciso que explica o essencial das decisões em documentos legais, seja em leis, sentenças ou acórdãos. Este resumo é fundamental para o entendimento rápido e eficaz do conteúdo principal do documento, facilitando a pesquisa e a consulta por partes interessadas sem a necessidade de analisar o documento completo.
 
Analisando as demais alternativas:
<ul style="text-align: justify; font-family:tahoma,geneva,sans-serif;">
 <li>Despacho (A): Um despacho é um ato processual que implica uma decisão de caráter não conclusivo em um processo, isto é, ordens momentâneas que não resolvem a principal questão do processo mas movimentam-no em direção a sua resolução.</li>
 <li>Mensagem (B): Este termo pode ser usado em diferentes contextos. No âmbito legislativo, por exemplo, refere-se ao ato de comunicação entre os poderes, como mensagens do Presidente ao Congresso. Não se aplica ao contexto da questão.</li>
 <li>Pauta (C): Refere-se à lista de casos ou questões que serão tratadas em uma sessão judicial ou de outra assembléia. Também indica a agenda de trabalhos.</li>
 <li>Programa (D): Em um contexto geral, programa se refere ao planejamento de atividades a serem executadas ou a um conjunto de instruções para realização de algo, o que não se relaciona com o resumo de documentos legais.</li>
</ul>
 
A compreensão do termo "ementa" e sua distinção em relação a outros tipos de documentação e decisões é crucial, especialmente para profissionais que trabalham com documentos legais e administrativos. A precisão na classificação e entendimento desses termos impacta diretamente na eficiência da gestão documental e na capacidade de recuperação e utilização das informações contidas nos arquivos.
 
Gabarito: Letra E

A análise tipológica de documentos é fundamental na Arquivologia, pois permite identificar e classificar os documentos de acordo com suas características funcionais e estruturais, o que é decisivo para a gestão adequada dos arquivos. No enunciado desta questão, é pedido que se identifique o termo apropriado para descrever uma ordem expedida por uma autoridade judicial ou administrativa para que se realize uma determinada diligência ou medida.
 

As alternativas apresentadas têm significados bem distintos dentro do contexto jurídico e administrativo, impactando diretamente na gestão documental de uma instituição.
 

Alternativa A - Notificação: Este termo é utilizado para se referir ao ato de informar uma pessoa sobre algo, muitas vezes para que ela tome conhecimento de uma decisão ou ação futura a que está relacionada. Diferente do pedido do enunciado, a notificação não carrega uma ordem para a realização de uma tarefa específica.
 

Alternativa B - Mandado: O termo "mandado" é corretamente aplicado no contexto da questão. Um mandado é uma ordem oficial emitida por uma autoridade (judicial ou administrativa), como explicado na base da questão, que direciona a execução de uma diligência ou ação específica. Há vários tipos de mandados, como mandados de prisão ou de busca e apreensão, todos caracterizados pela função de ordenar uma ação.
 

Alternativa C - Edital: Um edital é geralmente um comunicado público sobre determinados procedimentos administrativos que devem ser conhecidos pelo público ou pessoas interessadas. Embora sirva para informar e convocar, não se caracteriza como uma ordem direta para realizar uma ação específica.
 

Alternativa D - Aviso: Similar à notificação, mas com um caráter mais geral, um aviso serve para informar publicamente ou a um grupo específico sobre algo. Não se confunde com uma ordem específica para conduzir uma tarefa.
 

Alternativa E - Citação: A citação, especialmente no contexto jurídico, é um processo pelo qual uma pessoa é formalmente chamada a responder perante o judiciário, mas não envolve a execução de uma diligência ou medida imediata que seria ordenada por uma autoridade.
 

A gestão de documentos que são mandados requer uma atenção especial devido à sua natureza legal e à necessidade de cumprimento de prazos estritos. Recordar a definição e o uso aplicado de cada tipo de documento tipificado no enunciado ajuda a garantir a organização efetiva e o cumprimento das regulamentações pertinentes nos ambientes arquivísticos.
 
Gabarito: Letra B

Para analisar a afirmativa apresentada na questão, é essencial definirmos e compreendermos um conceito vital na arquivologia: a tipologia documental. A tipologia documental se refere à natureza das operações que dão origem aos documentos, categorizando-os de acordo com as funções e atividades que os produziram e não pelo formato ou meio. É uma parte do que compreende a análise tipológica, a qual investiga os documentos de acordo com o contexto de sua criação e a função que desempenham dentro de uma organização.

Um formulário, por outro lado, é considerado um instrumento de coleta de dados, padronizado tanto no formato quanto no conteúdo, que serve para registrar informações seguindo um padrão fixo ou variável, dependendo das informações solicitadas. Na arquivologia, formulários são vistos mais como gêneros documentais que como tipos documentais. O gênero documental refere-se à configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza dos dados que registra (como formulários, cartas, e-mails).

A assertiva em questão emerge como um equívoco ao categorizar "formulário" como um tipo documental. Para elucidar mais sobre a análise tipológica, ela se aprofunda no contexto que um documento é criado e as funções que ele desempenha, em vez de apenas sua forma. Assim, tipos documentais específicos poderiam incluir relatórios mensais, atas, memorandos, entre outros, que são identificados pelo tipo de atividade ou operação que os geraram. O formulário, embora possa variar em sua utilidade específica (como formulários de inscrição, formulários de feedback, etc.), permanece como um meio ou gênero, e não um tipo.

Vamos a uma análise mais detalhada das outras possíveis respostas nesta questão:
- Se a questão afirmasse que "formulário é um gênero documental", a afirmação seria correta. Se destacasse um uso específico de formulário como tipo documental, seria necessário especificar esse uso (tipo) conforme o contexto operacional ou funcional.

Este esclarecimento é crucial para candidatos em concursos públicos voltados para Arquivologia, onde a precisão na terminologia e compreensão dos conceitos pode determinar o desempenho nas provas. Com efeito, a compreensão correta destes termos assegura que o candidato esteja bem preparado para entender e classificar corretamente os documentos em um ambiente profissional, seguindo a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) que regula a gestão documental no Brasil.

Gabarito: Letra E

Formulário é exemplo de tipo documental.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos,
julgue os itens a seguir.


Questões de Arquivologia - Diplomática - Análise tipológica de documentos