Na Arquivologia, a análise tipológica de documentos é essencial para compreender a função e a finalidade dos documentos dentro de uma instituição. Na questão proposta pela Fundação Carlos Chagas, o conceito de "despacho" é discutido, referindo-se ao tipo de decisão documentada por uma autoridade competente em processos administrativos. 

A alternativa correta, marcada como 'E' - despacho de expediente, reflete corretamente o conceito de despacho dentro do contexto administrativo. O despacho de expediente é um tipo de documento muito comum em ambientes administrativos, geralmente usado para responder a solicitações, encaminhar processos, ou dar continuidade à tramitação dos mesmos. Este tipo de despacho não resolve o mérito da questão, mas é essencial para o fluxo de trabalho e para a gestão documental dentro da instituição. 

Analizando as outras alternativas: <ul style="margin-bottom: 1.5em;">
 <li>A) definitivo: Este termo refere-se a uma decisão final que resolve o mérito da questão e não apenas o procedimento administrativo.</li>
 <li>B) interlocutório: Em geral, esse termo é usado no contexto jurídico para se referir a decisões provisórias que dizem respeito a aspectos processuais, e não ao mérito do caso.</li>
 <li>C) saneador: Trata-se de um termo também jurídico, utilizado para designar decisões que buscam organizar o processo, corrigindo deficiências ou preparando-o para julgamento.</li>
 <li>D) de abertura: Refere-se especificamente a despachos ou decisões que dão início a algum procedimento ou processo, mas não se aplica à "continuidade" de ações já em progresso.</li>
</ul> 

O despacho de expediente é, portanto, o mais adequado para o cenário descrito na questão. Este tipo de documento é fundamental para a gestão e o fluxo de documentos nas instituições, pois garante que todos os processos sejam encaminhados de forma apropriada e no tempo correto. De acordo com a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), a gestão apropriada de documentos e o respeito aos trâmites legais e administrativos são essenciais para a preservação do patrimônio documental e para a garantia dos direitos da instituição e dos cidadãos. 

É importante ressaltar também que a classificação dos documentos, como os despachos, em uma categoria tipológica ajuda na aplicação de prazos de guarda e na decisão sobre quais documentos devem ser permanentemente preservados e quais podem ser descartados após um certo período. Desta forma, compreender a natureza do documento como despacho de expediente ajuda no gerenciamento eficiente dos arquivos. 

Gabarito: Letra E

Para responder com precisão a questão formulada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é crucial compreender o conceito de "tipo documental" dentro da Arquivologia. O tipo documental se refere à configuração que assume uma espécie documental de acordo com a atividade que a gerou. Portanto, é a expressão que caracteriza um documento de acordo com a entidade produtora específica, estruturação funcional e conteúdo informativo.

Vamos analisar cada uma das alternativas oferecidas:

Alternativa A: ata - Refere-se a um registro de fatos e decisões de uma reunião, conferência ou semelhante. A ata é uma espécie documental, não um tipo, pois sua estrutura e função são uniformes, independentemente da entidade que a produz.

Alternativa B: memorando - É uma correspondência interna usada em instituições para comunicação entre unidades administrativas diversas. O memorando segue uma forma relativamente fixa, identificando-o como uma espécie documental, e não um tipo específico.

Alternativa C: relatório - Um relatório é uma exposição escrita de fatos ou de situações observadas. Serve para informar e subsidiar decisões. Como com o memorando, ele é uma espécie de documento, e seu uso e formato são consistentes em diferentes contextos.

Alternativa D: plano de ação - O plano de ação é um documento ou um conjunto de iniciativas estratégicas que descreve ações necessárias para alcançar um ou mais objetivos. Este também se enquadra em uma espécie documental, onde o foco é a organização e o planejamento em qualquer tipo de entidade, mantendo a mesma essência estrutural em diferentes âmbitos.

Alternativa E: ofício - O ofício é um tipo de comunicação oficial entre entidades ou entre partes dentro de uma mesma entidade. Como a ata ou o memorando, o ofício é uma espécie de documento, já que é usado de maneira padronizada independentemente da função específica a que se destina ou que o produz.

A explicação feita acima se fundamenta na compreensão básica de que a identificação de um "tipo documental" depende sobretudo da função e da estrutura que o documento apresenta, particularmente vinculada às atividades de uma entidade. Pelo visto, as opções oferecidas são mais abrangentes e se alinham ao conceito de "espécie documental". A distinção entre tipos e espécies é crítica: enquanto uma espécie documental é definida pela configuração formal do documento (como ata ou relatório), um tipo documental necessitaria de uma aplicação e caracterização mais circunstancial e específica baseada na entidade e seu contexto operacional.

Dada essas reflexões, pode haver um equívoco nas opções dadas, pois nenhuma delas exemplifica claramente um "tipo documental". Em termos práticos, todas as opções se encaixam melhor sob a definição de "espécie documental".

Gabarito: Letra D (conforme especificado pelo usuário, mas com a observação que, teoricamente, deveria ser reconsiderado.)

Na Arquivologia, especialmente no campo da Diplomática, diferentes partes compõem um documento diplomático, cada qual com uma função específica que contribui para a compreensão da sua estrutura e origem. A Diplomática, uma subdisciplina da Arquivologia, lida com o estudo da autenticidade, forma e conteúdo dos documentos, especialmente os históricos e legais, e é crucial para garantir a compreensão correta e a preservação do contexto dos documentos.

As partes de um documento diplomático geralmente incluem a intitulatio (ou titulação), inscriptio (ou direção), invocatio (ou invocação), salutatio (ou saudação), entre outras. Cada parte desempenha um papel específico na estruturação e na formalização do documento.

A titulação (titulatio) é uma parte relevante do documento onde aparecem o nome e os títulos da autoridade emissor do documento. Este segmento é fundamental pois identifica a autoridade ou entidade que emana o documento, conferindo formalidade e legitimidade ao texto.

Analizando cada alternativa em detalhe:
<ul style="margin-bottom: 1.5em;">
 <li>A titulação (titulatio) é a parte correta indicada na questão, pois se refere ao nome e aos títulos da autoridade que emite o documento, confirmando a resposta como correta.</li>
 <li>A invocação (invocatio) é geralmente uma abertura ou preâmbulo onde, em contextos históricos, invoca-se uma entidade superior ou espiritual; comum em documentos mais antigos.</li>
 <li>A direção (inscriptio) direciona o documento para seu destinatário, podendo ser uma pessoa, um grupo ou uma entidade.</li>
 <li>A saudação (salutatio) é frequentemente encontrada no início do corpo do texto, após a direção, preparando o leitor para a mensagem que seguirá.</li>
 <li>A notificação (notificatio), muitas vezes confundida com o termo promulgação, refere-se à parte do documento onde o conteúdo é oficialmente comunicado.</li>
</ul>

Portanto, a compreensão das funções dessas partes é fundamental para a análise adequada de documentos no campo da Arquivologia e para a aplicação prática relacionada ao tratamento e à preservação desses documentos. Este conhecimento é particularmente valioso para contextos legais e históricos, onde a precisão na interpretação de documentos pode ter implicações significativas.

Gabarito: Letra A

Questões de Arquivologia - Diplomática - Análise tipológica de documentos