A análise tipológica dos documentos de arquivo é um processo fundamental para entender a natureza e a função dos documentos dentro de uma organização. Esta análise não é independente da estrutura orgânico-funcional da entidade que acumula os documentos, pois está intrinsecamente relacionada à forma como a entidade é organizada e às funções que desempenha.

 

A análise tipológica envolve o estudo dos documentos de arquivo para identificar seus tipos documentais, que estão ligados à função e atividade que originou tais documentos. Os tipos documentais refletem a estrutura orgânica e as funções de uma entidade, pois cada atividade específica dentro de uma organização pode gerar um tipo diferente de documento.

 

Por exemplo, em uma universidade, a função acadêmica pode gerar documentos como planos de curso e registros de notas, enquanto a função administrativa pode gerar contratos e registros de empregados. Cada um desses exemplos reflete a estrutura e as funções específicas dentro da universidade.

 

A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991) define que a gestão de documentos deve ser realizada de forma a garantir a preservação e o acesso, sendo a análise tipológica uma ferramenta essencial para alcançar esse objetivo ao possibilitar uma melhor organização e compreensão dos acervos arquivísticos.

 

No contexto de uma pergunta de concurso, a compreensão da dependência da análise tipológica em relação à estrutura orgânico-funcional da entidade acumuladora é crucial. A assertiva que indica que esta análise é independente da estrutura da entidade está, portanto, incorreta porque o conhecimento da função e da estrutura organizacional que gerou os documentos é fundamental para determinar os tipos documentais e, consequentemente, para a gestão eficiente dos arquivos.

 

Em resumo, a análise tipológica depende diretamente da compreensão da estrutura orgânica e das funções da entidade, pois é essa estrutura que determina quais tipos de documentos são produzidos e qual a sua relevância e função dentro da organização. Desconsiderar este fator na análise dos documentos de arquivo comprometeria a capacidade de organização, preservação e acesso aos mesmos, fundamental para a gestão documental efetiva.

Gabarito: Letra E

A análise tipológica de documentos independe da estrutura
orgânico-funcional da entidade acumuladora.

Acerca da análise tipológica dos documentos de arquivo, julgue os
itens que se seguem.


A questão apresentada trata da análise tipológica dos documentos de arquivo, especificamente sobre a inclusão de documentos não diplomáticos como parte dos arquivos. De acordo com o enunciado, documentos não diplomáticos também podem ser considerados documentos de arquivo, o que é uma afirmação correta.
 
A Diplomática, disciplina que estuda a autenticidade, a natureza e a organização dos documentos, historicamente se concentrava nos documentos diplomáticos - ou seja, aqueles que possuem um caráter formal e oficial, como tratados e legislações. No entanto, a compreensão moderna de documentos de arquivo expandiu-se para incluir documentos não diplomáticos, que podem não ter a formalidade dos documentos diplomáticos, mas ainda são essenciais para a operação e a memória das instituições.
 
De acordo com a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), os documentos de arquivo são definidos como
<blockquote>
"os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos."
</blockquote>
 
Essa definição legal claramente abrange ambos os documentos diplomáticos e não diplomáticos, desde que sejam produzidos ou recebidos no âmbito das atividades de uma organização ou indivíduo.
 
Analisando cada alternativa:
<ul>
<li>C) Certo: Esta é a alternativa correta, pois reconhece que documentos não diplomáticos podem ser parte de um arquivo, alinhando-se com a prática e teoria arquivística contemporânea.</li>
<li>E) Errado: Esta alternativa seria incorreta, pois negaria a inclusão de uma ampla gama de documentos úteis e necessários nos arquivos, restringindo indevidamente o escopo do que pode ser considerado um documento de arquivo.</li>
</ul>
 
A inclusão de documentos não diplomáticos nos arquivos é crucial para que instituições e organizações possam manter um registro completo de suas atividades e funções. Documentos como memos internos, correspondências, e até emails, podem não atender aos critérios de documentos diplomáticos formais, mas são fundamentais para entender a operação e histórico de uma entidade.
 
Portanto, a correta gestão documental exige uma compreensão ampla do que constituem documentos de arquivo, reconhecendo tanto os documentos diplomáticos quanto os não diplomáticos, para uma adequada preservação e consulta futura.
 
Gabarito: Letra C

Documentos não diplomáticos também podem ser documentos
de arquivo.

das datas tópica e crônica dos documentos.

A Diplomática tradicional, como citada em referência a Heloísa Bellotto, focava principalmente na estrutura formal dos documentos escritos, especificamente aqueles de natureza jurídica, governamental ou notarial. O objetivo era entender a autenticidade e o contexto de produção desses documentos a partir de suas características formais. 

No entanto, com o advento da Diplomática Contemporânea, o foco expandiu-se além da mera forma. Há uma preocupação mais profunda com a vinculação orgânica dos documentos, ou seja, como eles se relacionam com a entidade que os criou e o processo que os gerou. Este é um deslocamento significativo, pois reconhece que a compreensão de um documento não pode ser desvinculada de sua função e origem dentro de uma organização.

 

**Análise das Alternativas:**


A) dos documentos digitais. 
Embora a Diplomática Contemporânea também trate de documentos digitais, esta alternativa não aborda diretamente o conceito de vinculação orgânica. A preocupação com documentos digitais é mais uma questão de formato e tecnologia do que de análise tipológica diretamente relacionada às funções e atividades.
 


B) dos tipos documentais. 
Esta alternativa é correta. A Diplomática Contemporânea preocupa-se com os tipos documentais, isto é, categorias de documentos que são definidas por sua função e forma dentro de uma entidade. Esta abordagem facilita o entendimento de como os documentos são criados, gerenciados e conservados dentro de uma organização, refletindo a vinculação orgânica destacada na atualização da disciplina.
 


C) da autoria dos documentos. 
Embora a autoria seja uma característica importante para a análise diplomática, a alternativa não captura a essência da mudança para uma perspectiva mais vinculada à função organizacional do que apenas à autoria individual.
 


D) dos sinais de validação documental. 
Sinais de validação são certamente uma parte importante da análise documental, mas essa abordagem é mais alinhada à Diplomática tradicional, que foca na verificação da autenticidade dos documentos através de elementos como selos e assinaturas, sem se concentrar tanto na sua função dentro da entidade criadora.
 


E) das datas tópica e crônica dos documentos. 
A análise de datas (tópica refere-se ao local, e crônica, ao tempo) é relevante para a compreensão de quando e onde um documento foi criado. Porém, tal como os sinais de validação, essa perspectiva é mais tradicional e não combina diretamente com o estudo da vinculação orgânica preconizada pela Diplomática Contemporânea.
 

 
Gabarito: Letra B

à epígrafe, à ementa e à ordem de execução.

à titulação, à direção e ao comando.

ao dispositivo legal, ao assunto e à determinação.

ao protocolo inicial, ao preâmbulo e ao dispositivo.

ao preâmbulo, ao protocolo inicial e à sanção.

à subscrição, à sanção e à titulação.

ao prefácio, à justificativa e à determinação.

à titulação, à consideração e aos artigos.

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