Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Aspirante do Corpo de Bombeiro
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Questão: 1 de 7
60b539560905e9328b547425
Banca: IDECAN
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Aspirante do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Legislação do DF > Lei Orgânica do Estado de/o DF > Da Segurança Pública > Lei nº 7.479/86 - Estatuto dos Bombeiros-militares - DF
A pena disciplinar de detenção ou prisão do bombeiro-militar não pode ultrapassar de vinte dias.
O direito de recorrer contra ato de composição de quadro de acesso prescreve em cento e vinte dias.
Aplicam-se aos bombeiros-militares, no que couber, as disposições estabelecidas na legislação Penal Militar.
Cabe ao Governador, em primeira instância, julgar os recursos que forem interpostos no Conselho de Disciplina.
Questão: 2 de 7
60b539570905e9328af03493
Banca: IDECAN
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Aspirante do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF > Lei Orgânica do Estado de/o DF > Da Segurança Pública > Lei nº 8.255/91 - Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Busca e Salvamento.
Proteção Ambiental.
Prevenção, Apoio e Serviços.
Prevenção e Combate a Incêndio.
Questão: 3 de 7
60b539580905e9328b54742d
Banca: IDECAN
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Aspirante do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Legislação do DF > Lei Orgânica do Estado de/o DF > Da Segurança Pública > Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91
Promover estudos e análises, com vistas ao aprimoramento da gestão de suas atividades e da legislação pertinente.
Colaborar com o Estado-Maior-Geral na elaboração de propostas de políticas e diretrizes relativas à sua área de competência.
Aprovar e estabelecer indicadores de qualidade e produtividade, tanto dos processos quanto dos recursos humanos e materiais empregados nas diretorias e demais órgãos.
Expedir instruções e normas e elaborar planos e programas relativos à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base nas políticas e diretrizes estratégicas aprovadas pelo Comandante-Geral.
Questão: 4 de 7
60b539590905e9328af03495
Banca: IDECAN
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Aspirante do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Legislação do DF > Lei Orgânica do Estado de/o DF > Da Segurança Pública > Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91
Emitir e aprovar laudos e pareceres técnicos relativos à sua área de atuação.
Elaborar as normas técnicas relacionadas com os sistemas de prevenção e proteção contra incêndio.
Fiscalizar as instalações de segurança contra incêndio de edificações, de acordo com a legislação específica.
Credenciar e controlar as atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas com os serviços de segurança contra incêndio e pânico no Distrito Federal.
Questão: 5 de 7
60b539590905e9328b54742f
Banca: IDECAN
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Aspirante do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Legislação do DF > Lei Orgânica do Estado de/o DF > Da Segurança Pública > Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91
Expedir declarações, certidões e outros documentos específicos de sua competência.
Promover estudos e análises com vistas ao aprimoramento da gestão de suas atividades e da legislação pertinente.
Cooperar com o Estado-Maior Geral na formulação e no desenvolvimento da doutrina relativa à sua área de atuação.
Coordenar o Gabinete de Gerência de Incidentes, órgão de caráter eventual, baseado no Sistema de Comando de Incidentes.