Questões de Assistência Social e Saúde Pública

estabelecer parâmetros para políticas sociais educacionais focalizadas, a fim de que sua implementação possa obedecer a critérios racionais de administração e gestão dos recursos institucionais.

avaliar a instituição escolar em sua totalidade, a fim de instituir medidas preventivas e disciplinares a crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais, encaminhandoos ao Conselho Tutelar em caso de recorrência.

identificar e propor alternativas de enfrentamento dos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, de forma a cooperar com a efetivação da educação como direito para a conquista da cidadania.

informar os pais ou responsáveis sobre as normas escolares e suas consequências, no caso de haver a quebra delas por parte dos alunos, de modo a retirar dos professores esta responsabilidade.

apresentar denúncia na Delegacia mais próxima da escola quando da intercorrência de furto, uso ou tráfico de substâncias ilícitas no espaço escolar, a fim de que a polícia proceda às investigações necessárias.

descreve, em minúcias, os aspectos mais significativos da situação apreciada, de modo a oferecer um panorama global do caso.

permite o estudo da situação, realizando uma avaliação e indicando medidas legais e sociais que poderão ser tomadas.

oferece elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais.

transcreve o que é expresso verbalmente pelo usuário, integrando a ação que será operacionalizada.

apresenta seu processo de trabalho para que ele chegue a um determinado diagnóstico da situação.

1 – 3 – 2.

2 – 1 – 3.

1 – 2 – 3.

1 – 1 – 1.

3 – 3 – 3.

Ser família com crianças e adolescentes menores de 14 anos envolvidos em situação de trabalho infantil.

Ser criança ou adolescente até 18 anos incompletos, oriundo de área rural, envolvido em trabalho sem proteção e garantia.

Frequência mínima de 85% da carga horária mensal da criança ou do adolescente nas atividades de ensino regular e nas ações socioeducativas e de convivência.

Estímulo, por parte da escola, da mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Meios de transporte para as famílias, as crianças e os adolescentes, especialmente para as que se encontrarem em área rural.

a Direção da escola pode optar por receber ou não a criança ou adolescente, dependendo da opinião do conjunto dos alunos.

é obrigatório que a criança ou adolescente seja transferido para outra instituição escolar, a fim de ausentar-se do ambiente que provocou a medida protetiva.

a manutenção da criança ou adolescente deve ser de escolha dos pais ou responsáveis, pois deve facilitar o seu deslocamento.

sempre que possível, deve-se procurar manter a criança ou adolescente na mesma escola em que estudava antes, resguardada determinação judicial em contrário.

compulsoriamente a criança ou adolescente deve permanecer na escola de origem, a fim de que as transformações em sua vida sejam mínimas.