Questões de Assistência social - Ordem Social

II e III.

II.

III.

I.

I e II.

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; e
obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer
medida privativa da liberdade.

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; e
acesso universal à educação infantil, em creche e
pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

erradicação do analfabetismo; e estímulo do Poder
Público, através de assistência jurídica, incentivos
fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

punição severa ao abuso, à violência e à exploração
sexual da criança e do adolescente; e garantia às
presidiárias de condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

punição severa ao abuso, à violência e à exploração
sexual da criança e do adolescente; e estímulo do
Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

impõe aos Municípios a obrigação de promover a
educação ambiental no ensino fundamental, sendo
facultado aos demais entes da federação esta mesma obrigação nos ensinos médio e superior.

não configura um direito fundamental, pois está prevista fora do rol do artigo 5º da Constituição Federal
de 1988.

impõe apenas ao Poder Público o dever de defender
e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

estabelece que as terras devolutas ou arrecadadas
pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são indisponíveis.

determina que as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida pelo licenciamento ambiental, assegurada a participação popular por meio de audiência pública.

transversalidade das políticas culturais, bem como à
universalização do acesso aos bens e serviços culturais.

valorização da diversidade étnica e regional, bem
como à ampliação progressiva dos recursos contidos
nos orçamentos públicos para a cultura.

ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura, bem como à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, bem como à produção, promoção e difusão de
bens culturais.

valorização da diversidade étnica e regional, bem
como à democratização do acesso aos bens de cultura.

participar da formulação da política e da execução
das ações de saneamento básico; e estimular a participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no País.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; e apoiar a habilitação e a
reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

participar da formulação da política e da execução
das ações de saneamento básico; e apoiar a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência
e a promoção de sua integração à vida comunitária.

ordenar a formação de recursos humanos na área
de saúde; e estimular a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; e participar do controle e
fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos
e radioativos.