Questões de Assistência social - Ordem Social

uniformidade de concepções pedagógicas pautadas
pelas diretrizes curriculares.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

livre concorrência das iniciativas privadas responsáveis pelas escolas.

seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de
avaliação do ensino.

garantia da escola pública para as classes populares.

da escola.

do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

dos professores.

do Conselho Tutelar.

do Poder Público.

exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal atuarão
exclusivamente no ensino fundamental e médio.

exclusivamente no ensino fundamental e médio, e os
Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente
no ensino fundamental e na educação infantil.

prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e médio.

prioritariamente no ensino fundamental e médio, e os
Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e na educação infantil.

em associação aos Estados e ao Distrito Federal, tanto
no ensino fundamental e na educação infantil, e no ensino fundamental e médio, sem distinção entre si.

a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades por meio da educação básica, através do
apoio ao estudante com a oferta de material didático,
uniformes, transporte, alimentação e apoio à saúde.

a educação infantil, obrigatória e gratuita, em creche
e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
à universalização, pelos Municípios, do atendimento 
às crianças e adolescentes na educação infantil e no
ensino fundamental.

a universalização do atendimento escolar; a erradicação do analfabetismo; ao estabelecimento de meta de
aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto.

à universalização do ensino médio e oferta de ensino fundamental e médio noturno regular, segundo a
capacidade de cada um; ao desenvolvimento nacional,
através da progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade do ensino técnico.

à valorização dos profissionais da educação, garantidos planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público, aos das redes públicas;
à gestão democrática em estabelecimentos públicos e
privados de ensino.

o ensino será ministrado tendo como base os princípios de igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (art. 206- I e III).

o atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, deve incluir programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208. Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

a educação tem como princípios a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e o piso salarial
profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.

a educação, direito de todos e dever do estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício
da cidadania e à sua qualificação para o trabalho
(art. 205).

a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos
17 anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta
gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso
na idade própria (art. 208 – inciso I).