Questões de Assistência social - Ordem Social

a lógica do seguro social para a implementação de suas políticas.

todos os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição de 1988.

a proteção social como norteadora das diretrizes da formação do assistente social.

o Art. 194 da Constituição de 1988 e suas atualizações.

a primazia da assistência como eixo das políticas sociais.

destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial.

estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

assumir a direção de entidades filantrópicas ou beneficentes que estejam em dificuldades financeiras.

a redutibilidade do valor dos benefícios rurais.

a uniformidade na base de financiamento.

a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

a diversidade na forma de participação no custeio.

o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, englobando os aposentados, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

a matricialidade sócio-familiar e territorialização.

o controle social e empresarial.

a defesa social e segurança sócio-assistencial.

a vulnerabilidade social e espacial.

o plantão social e psicológico.

do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.

do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.

de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.

do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).