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Questões de Assistência social - Ordem Social

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Questão: 736 de 1352

83575

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEBRAE/AC

Cargo(s): Analista Contábil

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Com relação à contribuição social sobre o lucro, julgue os
próximos itens.
A contribuição social sobre o lucro não foi incluída, na Constituição Federal, entre as contribuições à seguridade
social que poderão ter bases de cálculo e alíquotas
diferenciadas em razão da condição estrutural do mercado de
trabalho e da utilização intensiva de mão-de-obra.

Questão: 737 de 1352

82262

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis
entre cidadãos do mesmo sexo.

Questão: 738 de 1352

82299

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas
públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das
religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.

Questão: 739 de 1352

82323

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, havendo divergência entre a
posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à
educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.

Questão: 740 de 1352

82347

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade
do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a
dois salários-mínimos.