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Questões de Assistência social - Ordem Social

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Questão: 836 de 1352

53738

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Apesar de estar prevista no texto constitucional, a promoção
do desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser
considerada um princípio fundamental.

Questão: 837 de 1352

53744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão
ser criados por leis complementares.

Questão: 838 de 1352

53771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma
cláusula pétrea.

Questão: 839 de 1352

53779

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
O § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.

Questão: 840 de 1352

53670

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca
da seguridade social.
Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é
garantido apenas aos segurados de um dos regimes
previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui
para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.