Questões de Assistência social - Ordem Social

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Questão: 111 de 1363

35527

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca
do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos
regimes de previdência social se compensam financeiramente,
segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem
recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre
os diversos sistemas de previdência social não interfere na
existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.

Questão: 112 de 1363

39463

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Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

discriminação de condições para o acesso e permanência na escola.

gratuidade do ensino público e particular em estabelecimentos oficiais e privados.

gestão autoritária do ensino público, na forma da lei.

padronização oficial das atividades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Questão: 113 de 1363

68

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de
inclusão previdenciária relativo ao atendimento de
trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que
se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito
de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa
renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a
benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a
estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para
os demais segurados do regime geral de previdência social.

Questão: 114 de 1363

85

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago,
em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao
seu salário para efeito de contribuição previdenciária e
consequente repercussão em benefícios.

Questão: 115 de 1363

166

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca
do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos
regimes de previdência social se compensam financeiramente,
segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem
recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição
Federal de 1988 e o acerto de contas que deve haver entre os
diversos sistemas de previdência social não interfere na
existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.