Questões de Assistência social - Ordem Social

Assistência social

Igualdade social

Defesa da propriedade

Primado do trabalho

Defesa das instituições

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações

O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado

O casamento é civil e gratuito a celebração

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I e III apenas

I apenas

Destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, contando inclusive com a receita de concursos de prognósticos (loterias).

Será financiada pelos empregados celetistas, cujo percentual de contribuição varia de acordo com a faixa salarial.

Tem como um de seus objetivos o desenvolvimento do transporte urbano, a fim de garantir condições dignas de locomoção ao trabalhador.

Tem como um de seus objetivos assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, de acordo com a capacidade de cada um.

Viabilizar os resultados de projetos relativos a atividades de ciência, tecnologia e inovação configura uma exceção ao princípio constitucional da proibição de estorno.

Compete exclusivamente à União proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

A despeito dos grandes avanços realizados pela entrada em vigor da EC n.º 85/2015, o poder constituinte derivado não previu expressamente a competência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual a ser definido por lei.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, contudo, a concessão de condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.